Projeto de lei pode liberar abono extra para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Deputado Federal Capitão Alberto Neto, criou o Projeto de Lei 2348/2022, que propõe a inclusão do BPC para receber o 13º salário do INSS.
O que é o benefício de prestação continuada (BPC) ?
O BPC é um benefício de assistência social, garantindo por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Leia Mais: Alguns beneficiários não vão receber o novo cartão benefício: Confira os motivos
Dessa forma, o benefício para o valor de uma salário mínimo, que atualmente está valendo R$1212, para pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que possuam limitações e não consigam participar da sociedade de forma igualitária com os outros.
Como fazer para participar do BPC ?
Para conseguir participar do programa do BPC/LOAS é necessário os seguintes requisitos:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Leia Mais: Agora sim, dinheiro chegando na conta dos beneficiários do INSS
Qual o objetivo do Projeto de Lei 2348/2022?
A ideia principal do PL é de ajudar esses beneficiários com um abono extra no final do ano, já que eles não recebem nenhum, além de ser uma época com muitas contas novas.
Qual o valor do 13º salário dos beneficiários do BPC ?
O valor do 13º salário vai funcionar como o abono extra que já é pago para os beneficiários do INSS, ou seja, o mesmo valor do benefício mensal do segurado.
Como os beneficiários recebem um salário mínimo, então o valor do 13º salário vai ter esse valor, que atualmente é R$1212.
Assim, no mês de pagamento do benefício o beneficiário vai receber um total de R$2424, somando o benefício mensal mais o 13º salário.
O 13º salário para os beneficiários BPC já foi aprovado ?
O projeto está em trâmite na câmara dos deputados, até o momento ainda não foi aprovado.
Leia Mais: Margem Social do INSS pode ser aprovada em 2023?
Assim, apenas após aprovado na câmara dos deputados que o projeto pode seguir para análise no Senado, e caso aprovado ele segue para as mãos do Presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou não o projeto tornando ele uma lei permanente.
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o SALÁRIO MÍNIMO. Clique no link e saiba mais:
Veja qual será o novo salário mínimo dos aposentados em 2023
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
