O empréstimo consignado vinculado a programas como o Auxílio Brasil foi finalmente regulamentado pelo Ministério da cidadania nesta terça-feira (27). Como resultado, bancos e empresas financeiros podem fornecer esse serviço. Para fazer isso, no entanto, as instituições em questão devem primeiro ser credenciadas pelo governo.
Como as regras para o serviço só foram deixadas nesta terça-feira, as instituições ainda não definiram os termos em que vão oferecer o crédito e como será esse processo de credenciamento. Entenda melhor a seguir!
O que é um empréstimo consignado?
Este é um tipo de empréstimo que desconta as mensalidades diretamente da folha de pagamento. Até então, era elaborado para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), empregados com vínculo empregatício e servidores públicos. Mas as medidas provisórias do governo permitem que esses tipos de empréstimos sejam estendidos também aos beneficiários dos programas sociais.
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Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O governo deduz os pagamentos de empréstimos do seu subsídio mensal. Assim, o beneficiário receberá apenas o valor restante. De acordo com as regras, o empréstimo não é cancelado se o benefício for encerrado. Ou seja, mesmo que deixe de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário deverá organizar o pagamento do empréstimo todos os meses até o final do período do contrato depositando o valor do depósito em sua conta.
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Qual é o valor máximo do empréstimo que pode ser contratado?
De acordo com a lei 14.431, de 3 de agosto, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometem até 40 % do valor mensal do benefício. Mas ao invés de considerar o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, ele valerá por R$ 400. Assim, o valor do depósito será no máximo de R$ 160.
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E os juros e parcelas do empréstimo Auxílio Brasil?
O regulamento também estabelece que o número máximo de parcelas será de 24. Segundo o Ministério da cidadania os juros não podem ultrapassar 3,5 % ao mês. Mas o banco vai definir a taxa desde que esteja abaixo desse nível.
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Qual a data de liberação definitiva?
Em nota extraoficial, de acordo com informações de gerentes de bancos a situação é a seguinte:
- As equipes jurídicas dos bancos estão analisando a portaria publicada pelo Ministério da Cidadania, para verificar se as propostas que já foram encaminhadas estão válidas ou será necessário que os beneficiários reencaminhem seus contratos. Também estão analisando as regras da portaria, quanto a taxa de juros e o que pode ou não ser feito, além de o que pode ser incluído nos contratos.
- Para verificar os valores a liberar, bancos estão fazendo cálculos a partir da nova taxa de 3,5%.
- De acordo com os bancos, esses ajustes e novas definições estarão liberados até a próxima semana, levando mais alguns dias para então começar os pagamentos. Caso tenha interesse em fazer um pré cadastro, clique AQUI.
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