O Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiencia de qualquer idade.
No caso de uma pessoa com deficiência, esta condição deve ser capaz de causar impedimentos físicos, mentais, intelectos ou sensoriais duradouros (com efeitos de pelo menos 2 anos), que os impeçam de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com os demais.
BPC não é aposentadoria. Para ser elegível não é necessário ter custeado contribuições ao INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13° salários e não deixa benefício por morte. Confira mais abaixo!
Quais os requisitos do BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de 1/4 do salário mínimo ou menos (cálculo da renda familiar per capita).
Além da renda de acordo com os pré-requisitos especificados as pessoas com deficiência também recebem cheques de saúde e sociais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Beneficiário do BPC e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes que os benefícios sejam reivindicados. Sem ele, ele não tem acesso ao BPC.
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Como se inscrever no BPC/LOAS?
O cidadão pode procurar um centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua cidade para receber informações sobre o BPC e como se candidatar. No recebimento de benefícios não há necessidade de remunerar intermediários ou agentes.
As inscrições do BPC podem ser feitas pelo canal de atendimento do INSS (telefone 135( linha fixa gratuita )) ou pelo site Meu INSS ou aplicativo móvel. Você também pode fazer isso com a administração do seguro Social (APS).
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Para se candidatar, basta apresentar o seu documento de identificação com fotografia. Além disso, não precisa ser o original, pode ser uma simples fotocópia do documento. Isso não se aplica apenas aos candidatos. mas também representantes legais e outros membros da família.
O que é importante mencionar hoje é que o processo é agilizado e simplificado. Isso porque as informações do solicitante e de sua família são obtidas diretamente no Cadastro Único.
Lembramos que, embora sejam aceitas cópias simples dos documentos dos requerentes do BPC, isso não impede que o INSS solicite documentos originais a qualquer momento. Isso pode acontecer se houver disposições legais ou se houver dúvidas sobre a autenticidade dos documentos.
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Os candidatos já podem certificar as informações divulgadas por meio de um certificado digital ou biométrico. Aplica-se à autenticação digital, autenticação eletrônica com senha pessoal ou biometria, identificação em canais remotos e autoatendimento. Caso o requerente seja analfabeto ou incapaz de assinar o requerimento vale lembrar que a coleta de impressões digitais é feita na presença do servidor do INSS.
Qual é o valor do BPC/LOAS?
A lista de beneficiários do BPC e as mensalidades podem ser visualizadas no portal da transparência em “benefícios ao cidadão . Beneficiários do BPC também recebem desconto na energia elétrica na tarifa social.
Um dos direitos dos trabalhadores de baixa renda é o benefício de Prestação continuada (BPC). É um benefício mensal garantido pela lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O valor atual do BPC é de um salário mínimo R$ 1.212,00 em 2022.
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