A Lei 14.431/2022 derivou da medida provisória 1.106/2022, devido a MP foi criado o novo cartão beneficio do INSS, que já foi liberado.
Este cartão beneficio foi criado como um aumento de margem consignada para os aposentados e pensionistas do INSS e para os participantes do Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a Lei o cartão beneficio pode comprometer a renda mensal de seu beneficiário em até 5% com a sua utilização.
O cartão beneficio funciona como um cartão de crédito comum. Isto porque, será libera um valor para saque e valor para compras.
Sendo que 70% do valor que será liberado será para saque em conta e os outros 30% será liberado para limite de crédito.
Qual valor será liberado pelo novo cartão beneficio do INSS?
Segundo a Lei 14.431/2022 quem tem direito ao cartão beneficio pode comprometer sua renda mensal em até 5%. Desse modo, o valor que poderá ser utilizado por cada beneficiário pode depender do seu salário mensal.
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Com base nos beneficiários que recebem um salário mínimo com beneficio mensal será liberado o valor total de R$ 1.654,00.
Lembrando que o valor do salário mínimo em 2022 é de R$ 1.212,00.
Dessa formar, será liberado o valor de R$ 1.164,00 para saque em conta e R$ 490,00 é o valor será liberado como limite de crédito para fazer compras.
O valor de R$ 490,00 poderá ser utilizado com um cartão de crédito comum. Isto porque, o cartão poderá ser utilizado para fazer compras em qualquer lugar que o aceite.
Desse modo, o valor utilizado deverá ser pago por meio das faturas mensais.
O custo mensal da parcela de pagamento do cartão beneficio para quem recebe um salário mínimo poderá ser de R$ 60,60 e o pagamento do cartão poderá ser feito em até 84 parcelas, com uma taxa de juros de 3,06%.
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A liberação do cartão está sofrendo atrasos?
Os pagamentos do cartão se iniciaram no dia 19 de setembro. Portanto, os beneficiários que possuem interesse não cartão já podem fazer a solicitação.
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No entanto, para aqueles que fizeram a solicitação pode ocorrer atraso na aprovação do cartão.
Isto porque, podem estar acontecendo alguns erros no momento de preencher os requerimentos ou até mesmo atrasos devido a logísticas.
Desse modo, é importante ficar atento ao fazer o pedido do cartão nos deus dados pessoas e dados de sua conta. Já que se algo estiver errado o valor não será depositado.
É preciso também fazer apenas uma proposta para liberação do cartão e aguardar a resposta. Isto porque, alguns beneficiários estão enviado diversas propostas por meio de diversas empresas para requer o cartão beneficio. E isto pode atrasar ou até mesmo atrapalhar a concessão do cartão.
Por outro lado, existem beneficiários que possuem pendencias em seu CPF, devido a algum caso junto a Receita Federal. Lembrando que está pendencia não tem nada haver com a restrição de órgão de proteção de crédito como o SPC ou Serasa.
Ademais, necessário verificar se o beneficio não está bloqueado, devido a algum pedido por medo de fraude ou devido a troca de conta corrente. Pois, isto também pode atrasar a liberação do cartão.
Por fim, também existe o atraso do próprio INSS, isto porque o cartão está sendo liberado em lote, e quanto maior o número de solicitação, maior pode ser o tempo de espera.
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