Novo projeto estipula de forma permanente que os beneficiários do Auxílio Brasil recebam o mensalmente do benefício R$ 600. Confira:
Por meio do Projeto de Lei Complementar 109/22, acaba garantido mais recursos para os programas sociais, como Auxílio Brasil, Auxílio Gás e alimenta Brasil. De acordo com o texto, o Programa Auxílio Brasil, vai passar de forma permanente ser pago R$ 600 por mês, sendo inclusos os valores essenciais para ser implementado o benefício.
Atualmente, está sendo pago para os beneficiários do INSS, o valor de R$ 600, porém, este pagamento desse valor, vai ser realizado somente até o mês de dezembro desse ano de 2022. Dessa forma, o valor acaba retornando as R$400 no começo do ano. Com este projeto, o valor acaba permanecendo nesta faixa de preços.
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Confira agora o que mais muda nos benefícios assistenciais de acordo com este novo projeto:
Projeto que permite permanente Auxílio Brasil de R$ 600:
Por meio desse projeto, acaba assegurando o pagamento bimestral do programa Auxílio Gás, de forma integral. De acordo com a legislação atual, está previsto que o valor fixado semestralmente deve então ser no mínimo igual á metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos últimos 6 meses. Esta proposta quer pagar o valor integral por este.
Conforme o projeto, acaba ficando estabilizando a inclusão permanentes do Orçamento geral da União de R$500 milhões. Dessa forma garantido o pagamento do programa Alimenta Brasil. No momento, ainda não temos alguma previsão orçamentária mínima garantida no orçamento para então ser garantido a execução do programa.
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O programa Auxílio Gás, é então um programa que auxilia com à compra de gás de cozinha, que é destinado para as famílias de baixa renda. O Alimenta Brasil, é um programa que serve para adquirir alimentos, tendo dessa forma a finalidade de ampliar o acesso à alimentação.
Assim incentivando a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e para demais populações tradicionais.
Segurança alimentar de acordo com o projeto:
De acordo com o autor desse projeto, Deputado Federal Christino Aureo (PP-RJ), a segurança alimentar e a sobrevivência de vários brasileiros, não torna-se só uma questão conjuntural ou político-partidária.
“É justamente essa parcela significativa da sociedade brasileira que mais sofre com os efeitos deletérios do aumento do custo de vida e da cesta básica, com incomensuráveis problemas de subsistência alimentar e degradação social sob todos os aspectos”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
No momento, este projeto está passando pelos trâmites na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sendo estes os passos necessários. Após este, então passar pelo Plenário.
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