Muitos não sabem, mas idosos tem benefícios garantidos em lei. Esses benefícios visam facilitar a vida de quem tem mais de 60 anos. Dessa forma, esse público pode pagar menos em alguns serviços e usufruir de vantagens que colaboram com sua economia, mobilidade e qualidade de vida. Confira!
Os idosos a partir dos 60 anos contam com vantagens e benefícios que estão assegurados pelo Estatuto do Idoso. Esse documento reúne uma série de direitos para esse público. Nessa matéria, selecionamos alguns desses benefícios que ajudam a melhorar a vida dos idosos e são garantidos em lei.
1- Gratuidade em transporte público
Idosos com mais de 65 anos podem ter a isenção de transporte público. Para receber o desconto, os idosos precisam apresentar um documento de identificação, como RG. Além disso, 10% dos assentos devem ser destinados aos idosos.
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2- Meia entrada em atividades de lazer
Os idosos com mais de 60 anos têm direito a desconto de 50% do valor do ingresso em atividades de lazer ou espetáculos, como teatro, cinema, jogos de futebol, dentre outros. Para receber o desconto, basta apresentar um documento de identificação, como o RG.
3- Prioridade em processos judiciais e atendimentos
Os idosos com mais de 60 anos que possuem processos judiciais, ganham prioridade na fila. Para garantir a prioridade, basta que o advogado responsável pela ação judicial ingresse com um pedido. Além disso, os estabelecimentos comerciais precisam ofertar atendimento preferencial para os idosos. Por exemplo, em bancos, deve-se ter um sistema de senhas preferenciais para que os idosos não precisem aguardar muito tempo na fila.
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4- Limite de reajuste em plano de saúde
As empresas de plano de saúde não podem reajustar os valores dos planos dos idosos. Ou seja, a mensalidade não poderá aumentar a qualquer momento.
5- Isenção em imposto de renda e IPTU
Os idosos também podem solicitar a isenção do imposto de renda e IPTU. Entretanto, no caso do Imposto de renda, só vale em casos de doenças graves. Já em casos de IPTU, a lei é de acordo com cada município. Portanto, confira na prefeitura da sua cidade como funciona.
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