Tag: estatuto do idoso

O Estatuto do Idoso, sancionado pela Lei 10.741/2003, garante diversos direitos aos cidadãos maiores de 65 anos no Brasil.

O Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente conhecido como Estatuto do Idoso, é uma lei brasileira que assegura direitos à população ...

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Os direitos dos idosos são cruciais na sociedade. Conheça agora 4 direitos garantidos por lei, mas muitas vezes desconhecidos, que ...

Descubra seus direitos essenciais com o Estatuto do Idoso! Saiba mais sobre pensão alimentícia, atendimento prioritário e o BPC.

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Os direitos dos idosos possuem um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a garantia de qualidade de vida desses indivíduos.

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Medicamentos grátis e prioridade judicial são alguns dos direitos assegurados para idosos. Veja a lista completa!