No Brasil, os benefícios concedidos aos idosos frequentemente são subestimados. Muitos os associam apenas a privilégios como prioridade em filas ou descontos em compras. No entanto, esses direitos abrangem uma gama muito mais ampla. Apresentamos aqui 10 direitos garantidos aos cidadãos com mais de 60 anos no país, muitos dos quais podem passar despercebidos pela maioria da população. Confira abaixo para mais informações.
10 direitos dos idosos
Aqui está uma síntese dos incríveis benefícios destinados aos indivíduos na terceira idade:
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- Isenção de IPTU: Idosos acima de 65 anos podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
- Isenção do Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos podem estar isentos da declaração do Imposto de Renda, desde que sua renda anual não ultrapasse R$ 24.751,74.
- Prioridade em processos judiciais e órgãos públicos: Idosos têm prioridade em processos na Justiça e em trâmites com órgãos públicos.
- Atendimento preferencial: Os idosos têm direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços à população.
- Desconto em eventos culturais e de lazer: Os idosos têm direito a descontos de pelo menos 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.
- Transporte gratuito: Os idosos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano, bastando apresentar documento de identidade.
- Transporte interestadual gratuito: A lei garante até dois assentos gratuitos por veículo nos transportes interestaduais para idosos de baixa renda.
- Vagas de estacionamento reservadas: 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para idosos.
- Acesso a medicamentos gratuitos: Além dos medicamentos fornecidos pelo SUS, os idosos têm acesso a medicamentos gratuitos pelo Programa Farmácia Popular.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O INSS garante o BPC a idosos com mais de 60 anos.
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É essencial que os idosos estejam cientes desses direitos para assegurar uma qualidade de vida melhor e serem respeitados dentro de suas comunidades. A disseminação de informações desempenha um papel crucial nesse processo.
Importância do Estatuto do Idoso no direitos dos idosos
Aprovado em 2003, através da Lei nº 10.741, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação brasileira que estabelece os direitos dos indivíduos com 60 anos ou mais. Esse estatuto marca um momento significativo na trajetória da defesa dos direitos humanos e sociais, reconhecendo a necessidade de assegurar uma vida digna, completa, segura e de qualidade para os cidadãos brasileiros na terceira idade.
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Sua concepção teve como objetivo primordial promover a proteção integral e a plena cidadania da pessoa idosa, criando condições propícias para o envelhecimento digno. Em um contexto em que a população idosa está em constante crescimento no país, torna-se essencial garantir os direitos dessa parcela da sociedade.
O Estatuto reforça uma série de direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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