A legislação brasileira, especialmente o Estatuto do Idoso, garante diversos benefícios e vantagens para pessoas com mais de 60 anos. Muitos idosos não conhecem esses direitos e acabam deixando de aproveitar benefícios que poderiam aliviar suas finanças e melhorar sua qualidade de vida. A seguir, veja um resumo desses 11 direitos fundamentais.
1. Prioridade em Processos Judiciais
- Idosos acima de 60 anos têm prioridade na tramitação de ações judiciais.
- Para pessoas com mais de 80 anos, há um nível de prioridade ainda maior.
2. Saque Prioritário do FGTS
- Idosos que se aposentaram podem sacar o saldo total do FGTS.
- A partir dos 70 anos, o saque é facilitado, mesmo se o idoso continuar trabalhando.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Idosos com mais de 65 anos, que não contribuíram para o INSS e estão em situação de vulnerabilidade, têm direito ao BPC, que corresponde a um salário mínimo mensal.
4. Isenção de IPTU
- Isenção total ou parcial do IPTU em muitos municípios para idosos que têm renda limitada e um único imóvel.
5. Medicamentos Gratuitos
- Remédios de uso contínuo estão disponíveis sem custo por meio da Farmácia Popular e postos de saúde.
- É necessário apresentar uma receita médica válida.
6. Direito a Acompanhante em Internações
- Idosos têm direito a um acompanhante durante internações, independente das normas da instituição de saúde.
7. Reserva de Imóveis em Programas Habitacionais
- Nos programas habitacionais públicos, 3% das unidades devem ser reservadas para idosos, garantindo acesso facilitado a moradias.
8. Proibição de Aumento Indevido nos Planos de Saúde
- Planos de saúde não podem aumentar o valor da mensalidade apenas com base na idade do beneficiário.
9. Direito à Pensão Alimentícia
- Idosos podem solicitar pensão alimentícia dos filhos, escolhendo aquele com melhores condições financeiras para contribuir.
10. Gratuidade em Transportes Públicos
- A partir dos 65 anos, idosos têm acesso gratuito ao transporte público urbano e semiurbano.
- Em algumas cidades, o benefício começa aos 60 anos.
11. Desconto na Conta de Energia Elétrica
- Idosos inscritos no CadÚnico têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos significativos na conta de luz.
Conclusão
Estar informado sobre esses direitos pode melhorar significativamente a qualidade de vida dos idosos e garantir que eles usufruam de todos os benefícios que a lei proporciona. É essencial buscar orientação nas prefeituras, órgãos públicos e entidades sociais para fazer valer cada um desses direitos.
