Acompanhar as mudanças nos benefícios previdenciários é essencial para aposentados e pensionistas do INSS. Com novos projetos em tramitação e questões ainda pendentes de julgamento no STF, trazemos as últimas atualizações sobre o reajuste automático de 5% e os impactos da reforma da Previdência para a aposentadoria por invalidez.
Projeto de Reajuste Automático dos Benefícios em 5%
O Projeto de Lei 620/2022 tem como objetivo aplicar um reajuste automático dos salários e benefícios do INSS sempre que a inflação (IPCA) acumulada atingir 5% ao longo do ano. Esta medida pretende evitar a perda de poder de compra dos aposentados, que hoje só recebem reajustes anuais.
Com essa proposta, o reajuste poderá ocorrer duas vezes por ano ou sempre que a inflação bater a marca de 5%, garantindo maior estabilidade financeira para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS.
Como o reajuste seria aplicado?
- Se o acumulado do IPCA entre janeiro e junho atingir 5%, um reajuste de 5% será aplicado.
- Um novo reajuste poderá ocorrer no final do ano, caso a inflação atinja novamente esse patamar.
Este projeto é considerado uma resposta ao problema da defasagem entre a inflação crescente e o reajuste anual, que muitas vezes não cobre os aumentos no custo de vida. Além de aposentados e pensionistas, trabalhadores do setor privado e servidores públicos também seriam beneficiados.
Aposentadoria por Invalidez: Suspensão de Processos no STF
Outro tema relevante é a suspensão dos processos judiciais sobre a aposentadoria por invalidez. A reforma da Previdência de 2019 alterou o cálculo desse benefício, prejudicando muitos segurados. Atualmente, o cálculo considera:
- 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição além dos 20 anos (ou 15 para mulheres).
- A média é feita sobre 100% dos salários recebidos desde julho de 1994.
Por que os processos foram suspensos?
O STF está avaliando a constitucionalidade das mudanças feitas pela reforma, que reduziram drasticamente o valor da aposentadoria por invalidez. Até que uma decisão final seja tomada, todos os processos relacionados a esse cálculo estão paralisados.
Quem será afetado por essa decisão?
- Apenas aposentados por invalidez que tiveram o benefício concedido após 2019.
- Aqueles que se aposentaram antes da reforma não terão impacto no cálculo atual de seus benefícios.
Como Essas Mudanças Impactam o Aposentado?
Essas duas iniciativas podem representar avanços importantes para quem depende dos benefícios previdenciários. O reajuste automático pela inflação traz maior estabilidade ao longo do ano, permitindo que aposentados mantenham o poder de compra frente à alta de preços.
Por outro lado, o julgamento sobre a aposentadoria por invalidez no STF poderá definir se haverá ou não uma revisão dos valores pagos aos aposentados afetados pelas regras da reforma de 2019. Até lá, quem está na justiça terá que aguardar o posicionamento final da Corte.
