De acordo com o Conselho da Justiça Federal, na quarta-feira, 21 de setembro, teve o pagamento na justiça liberado pelo INSS no valor R$ 1,7 bilhão para aposentados e pensionistas. Esses valores são referentes as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2022.
Nesse sentido, milhares de segurados do INSS tem direito a receber os pagamentos. E ainda, vale dizer que esses pagamentos são feitos a segurados do INSS que venceram ações contra o órgão com valor de até 60 salários mínimos!
Por isso, veja a seguir as últimas notícias sobre o pagamento na justiça liberado pelo INSS! Acompanhe até o final!
De que se trata as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV)?
Então, as RPVs são valores limitados a 60 salários mínimos, R$72.720,00 concedidos em ações ajuizadas e vencidas contra o INSS por parte do segurado, aposentado ou pensionista, ou representante.
Nesse sentido, os valores devem ser liberados pelo CJF, Conselho da Justiça Federal (CJF), que repassam os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRF), responsáveis por realizar os pagamentos para os segurados.
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Quem tem direito ao pagamento na justiça liberado pelo INSS?
Então, é de direito apenas aqueles segurados que moveram ações contra o INSS e venceram esses processos. De modo que o valor máximo para essas ações deve ser de até 60 salários mínimos.
Do contrário, se tornarão os chamados precatórios e aí o processo acontecerá de outra forma, bem como, a forma de pagamento pelo órgão!
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Regras sobre as datas de pagamento na justiça liberado pelo INSS
Então, os pagamentos das RPVs são feitos pelo Tribunal Regional Federal de cada Região. Ou seja, você precisa saber qual o seu tribunal para fazer a consulta.
Dessa forma, também deve ter em mãos os dados pessoais relacionados com o processo que se teve a causa ganha!
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Então, veja abaixo os links dos TRFs por região, e os valores liberados:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
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