No dia 27 de setembro foi publicada a portaria que regulamentou as regras do empréstimo do Auxílio Brasil, sendo que a taxa de juros definhada foi abaixo da esperada. Desse modo, o empréstimo do Auxílio Brasil já poderá ser liberado pelos bancos.
O empréstimo do Auxílio Brasil foi incluído pela Medida Provisória 1.106/2022 que foi convertida em Lei no dia 3 de agosto deste ano.
Sendo assim, os participantes do programa do governo são parte do grupo de beneficiários que possuem direito ao empréstimo consignado.
Atualmente 20,2 milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil, o que significa então que todas estas famílias possuem direito ao empréstimo consignado. Portanto, verifique as condições e quando será liberado o crédito do empréstimo em conta.
Quais as regras definidas pela portaria do Ministério da Cidadania?
A Lei que incluiu os participantes do Auxílio Brasil como beneficiário do empréstimo consignado não definiu o valor de juros que deveria ser aplicado na modalidade.
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Desse modo, devido a este fato, diversos bancos estavam utilizando em suas propostas de empréstimo taxas de juros muito altas. O que gerou uma grande preocupação do governo.
Desse modo, para evitar o superendividamento das famílias que participam do programa o Ministério da Cidadania publicou a portaria MC Nº 816, de 26 de setembro de 2022, para as regras para a realização do empréstimo consignado do programa do Auxílio Brasil.
Sendo assim, a portaria regulamentou que a taxa de juros que deverá ser aplicada nos contratos de empréstimo consignado para o Auxílio Brasil deverá ser de no máximo 3,5% ao mês.
Além disso, a portaria definiu que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania será a responsável pelo desconto do pagamento do empréstimo do beneficio do participante do programa.
Ademais, houve a proibição de taxas administrativas, como a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e também não poderá ser concedido prazo de carência para o inicio do pagamento.
Quais os valores serão liberados para o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo consigno é uma espécie de crédito pessoal que tem as parcelas de pagamento descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
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Portanto, no caso dos participantes do Auxílio Brasil que fizeram o empréstimo consignado, o valor da parcela de pagamento será descontado diretamente de seu beneficio mensal.
A Lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro definiu que os participante do Auxílio Brasil possuem direito a uma margem consignável de 40%. Ou seja, o valor da parcela de pagamento do empréstimo pode comprometer até 40% do seu beneficio mensal.
Desse modo, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá pegar um empréstimo que tenha parcelas no valor máximo de R$ 160,00 mensais. Sendo o prazo máximo de pagamento em 24 meses.
No entanto, mesmo que atualmente o valor do beneficio tenha subido para R$ 600,00. O valor do empréstimo será calculado em cima do valor original de R$ 400,00. Isto porque, em janeiro do próximo ano o valor extra já deve deixar de ser pago.
Quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil?
A previsão é de que os valores do empréstimo consignado para participantes do Auxílio Brasil comecem a ser liberados a partir do dia 10 de outubro. Devido a nova porta, os bancos estão preparando os seus sistemas para ajustar as novas regras.
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