Os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que venceram na justiça para fornecer ou revisar benefícios previdenciários ou de benefícios receberão R$ 1,73 bilhão da justiça federal. Quem tiver montantes a serem recebidos de até 60 salários mínimos, receberão o pagamento em RPV – Requisição de Pequeno Valor com o desembolso autorizado judicialmente em agosto de 2022. Então entenda melhor com o texto a seguir!
Quem tem direito ao pagamento da RPV?
O segurado que tenha processado o INSS e tenha vencido a ação e cuja data da ordem de pagamento do juiz, etapa denominada autuação, seja um dia do mês de agosto de 2022. O montante do processo de pagamento das RPV ‘s deve ser de até 60 salários mínimos.
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Assim, a ação deve ter sido “completamente esgotada”, isto é, não há possibilidade de recurso pelo INSS, julgamento deve estar finalizado. Então, terá direito às RPVs a serem pagas referentes à concessão ou revisão de:
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- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Quais os valores pagos?
A Delegação Judiciária Federal (CJF) anunciou R$ 2,09 bilhões para liquidar as reivindicações de 197.839 titulares de direitos nacionais. Desse total, R$ 1,73 bilhão destina-se ao pagamento de processos assistenciais, previdenciários e benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros, num total de 88.908 processos com 113.780 beneficiários.
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A data exata em que o dinheiro será depositado em uma conta bancária depende do agendamento do tribunal responsável pela ação. A consulta deverá ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site da Justiça Federal, que indicará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pelo Tribunal. Veja os links de cada TRF abaixo:
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TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
Fonte: CJF
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