O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício bastante famoso em todo setor trabalhista, pois ele forma uma reserva de emergência para os funcionários. Assim como os CLT, os funcionários públicos também têm interesse em uma reserva, é claro. Todavia, será que o funcionário público tem direito ao saque do FGTS?
Dessa forma, venha entender a resposta desse questionamento e conferir as regras para sacar o FGTS!
Como funciona o FGTS?
O FGTS é, nada mais nada menos, que uma reserva de emergência que os empregadores têm a obrigação de formar em favor dos seus funcionários. Nesse sentido, todos os funcionários têm direito a uma conta em seu nome e ao saque dos valores que ficam acumulados no fundo.
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Em suma, os titulares das contas podem sacar os valores em diversas circunstâncias, sendo as mais famosas o saque de rescisão e o saque aniversário. Todavia, existem outras situações que dão direito ao saque do FGTS, são elas:
- Saque extraordinário 2022
- Saque imediato
- Saque emergencial
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Necessidade decorrente de desastre natural
- Saque por dependentes em razão de falecimento do titular
- Saque para uso habitacional
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Período fora do regime de FGTS
Nesse sentido, todos os anos as contas do FGTS movimentam muito dinheiro. Por exemplo, entre 2020 e 2021 o fundo serviu como fiador em operações de crédito que somam mais de R$11 bilhões. Analogamente a isso, nos primeiros 8 meses de 2021 o saque aniversário também já contava com cerca de R$8 bilhões em saques liberados.
Ou seja, o fundo está sendo uma das principais formas de garantir uma grana extra para os trabalhadores. Sendo assim, uma grande dúvida que está surgindo nas pessoas é se o funcionário público tem direito ao saque do FGTS e é isso que vamos responder agora.
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Funcionário público tem direito ao saque do FGTS?
Sendo bem direto, os funcionários públicos não têm direito ao saque do FGTS, pois entre as normas do benefício está previsto que não haja o pagamento para esse grupo. Nesse sentido, é necessário estabelecer que o pagamento desses valores é exclusivo para os trabalhadores da iniciativa privada.
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Todavia, porque o funcionário não tem direito ao saque do FGTS? Bom, para responder essa pergunta é necessário voltar ao principal objetivo desse fundo, que é garantir uma reserva de emergência em casos de demissão sem justa causa. Ou seja, o FGTS serve, principalmente, para garantir a estabilidade do funcionário em situações imprevistas.
Para os funcionários públicos, no entanto, a demissão não acontece de forma inesperada. Isso porque os servidores têm outras garantias como o período probatório e também o direito à estabilidade. Ou seja, no geral os servidores não sofrem uma demissão inesperada.
Além disso, os servidores públicos de qualquer esfera estão sob o regimento do Estatuto do Servidor, Lei 8.112/90, que é diferente da CLT. Nesse sentido, a grande maioria dos servidores não recebem o FGTS, mas existem alguns que contam com esse direito.
Alguns empregados públicos têm direito ao saque do FGTS
Esse direito cabe aos empregados que atuam na administração pública indireta. Esse tipo de contrato está previsto no Art. nº 37, inciso II da Constituição Federal e também se chama de servidores celetistas, ou seja, estão sob o regime CLT. Portanto, esse é um caso especial no qual o servidor público tem direito ao saque do FGTS.
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