Você tem +60 anos? Receba agora 6 benefícios exclusivos

Se você já chegou na terceira idade, tem alguns direitos garantidos em lei e pode não saber. Por isso, preparamos alguns desses benefícios para que você economize tempo, dinheiro e melhore a qualidade da vida. Veja 6 benefícios para quem é idoso.

Em primeiro lugar, você precisa saber mais sobre o Estatuto do Idoso. Esse documento foi criado através da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, mas só entrou em vigor no ano de 2004. Ele reúne uma série de direitos para esse público. Confira agora para não perder.

Estatuto do Idoso garante diversos direitos para esse público. (Fonte: Edição / João Financeira).

1- Meia entrada para idoso

A meia entrada é um direito do idoso com mais de 60 anos. Quando ele quiser praticar atividades de lazer, como cinema, teatro, ir a jogos de futebol e semelhantes, tem o direito de receber 50% de desconto no ingresso. Para ganhar o desconto, basta apresentar um documento de identificação com foto no momento da compra.

2- Transporte gratuito

Idosos com mais de 65 anos podem ter a isenção de transporte público. Para receber o desconto, os idosos precisam apresentar um documento de identificação, como RG. Além disso, 10% dos assentos devem ser destinados aos idosos. Para viagens interestaduais, a viagem é gratuita para idosos com renda de até dois salários mínimos.

É obrigatória a destinação de dois assentos gratuitos para quem é idoso e segue esse critério da renda. Mas, caso esses forem ocupados, a empresa precisa dar um desconto de 50% para as pessoas.

3- Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada- BPC é pago para idosos com mais de 65 anos que não tenham contribuído com a Previdência Social, portanto, não tem direito a receber benefícios previdenciários, como aposentadoria, por exemplo.

Dessa forma, podem solicitar o BPC, que paga um salário mínimo pelo período de 12 meses. Para receber, precisa ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente, neste ano o valor é de R$ 303. Ele também é destinado para pessoas com deficiência.

4- Atendimento preferencial para idoso

Idosos com mais de 60 anos também têm o direito a atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Nesse caso, os estabelecimentos precisam ofertar filas ou senhas preferenciais. Caso o estabelecimento não oferte esses, o cidadão pode solicitar ser atendido antes dos demais que ainda não tenham essa faixa etária.

5- Prioridade em processos judiciais e programas de habitação

Quem é idoso com mais de 60 anos também possui prioridade em processos judiciais e programas de habitação. Para que seu pedido seja atendido antes dos demais, o advogado responsável pela causa precisa solicitar ao juiz, alegando a idade de seu cliente.

Já no caso de programas de habitação, os idosos também recebem prioridade, seja ele um programa municipal, estadual ou federal. Geralmente, há um percentual de imóveis destinados a esse público.

6- Isenção de imposto de renda e IPTU para idoso

A isenção de imposto de renda para idosos com mais de 60 anos vale caso esse cidadão tenha alguma doença grave. Já a isenção de IPTU é de acordo com cada município. Por isso, verifique na prefeitura municipal como funciona esse benefício.