Projeto de lei visa a isenção do imposto de renda para os programas sociais do Governo Federal. O ano de 2022 foi marcado pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional- PEC que distribuiu valores para mais grupos, além de aumentar os valores para alguns já existentes. Por conta disso, criou-se um projeto de lei para que não seja cobrado imposto de renda caso algum beneficiário ultrapasse o valor da renda anual estabelecida por conta do recebimento desses valores. Veja
O projeto de lei para isenção do imposto de renda para os programas sociais é o 2166/2022, de autoria do Deputado Nereu Crispim. Mas, vamos explicar melhor de onde surgiu a ideia dessa proposta abaixo:
A PEC aprovada em 2022 criou um auxílio para quem é caminhoneiro e taxista. Esses passaram a receber R$1.000 nos 6 últimos meses do ano. Por conta da não atualização da tabela de Imposto de Renda, muitos desses profissionais tiveram que pagar imposto de renda em cima desse valor da mesma forma.
Vale lembrar que a tabela não possui atualização desde o ano de 2015. Portanto, esses profissionais podem se enquadrar nos critérios para pagamento de imposto de renda após a concessão dos benefícios. O IR é pago por quem mais de R$ 28.559,70 no ano.
Isenção do imposto de renda para programas sociais
Pela lógica, quem recebe algum programa social do Governo Federal enfrenta alguma dificuldade financeira ou algum déficit econômico. Como é o caso dos caminhoneiros e taxistas que receberam o valor de R$1.000 mensal para tentar suprir, de alguma forma, as perdas que tiveram durante a pandemia.
Acontece que esses profissionais, durante a pandemia, sofreram com a diminuição da renda, pois o país passou por um período de “quarentena”, ou isolamento social e muitos não puderam exercer suas atividades. Além disso, os preços dos combustíveis aumentaram bastante.
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Então, após a aprovação da PEC, pode ser que esses profissionais passaram do teto para isenção do imposto de renda. Até então, os benefícios assistenciais não tinham isenção. De acordo com o autor do projeto, isso não é correto, pois o Governo dá o benefício e acaba tirando quando ocorre o pagamento do imposto de renda pelos cidadãos.
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Quando começa a isenção do imposto de renda?
O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Deputado Nereu Crispim apresentou à Câmara no dia 05 de agosto de 2022. No dia 12 de agosto, foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda votação.
Após isso, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Quando aprovado por todas as comissões da Câmara, o projeto vai para o Senado Federal e para a Presidência da República.
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