Por meio de um pedido que ainda aguarda análise pelo Tribunal de Contas da União, procurador alega que viu intenção meramente eleitoral na concessão dessa nova modalidade de empréstimo consignado. Dessa forma, agora, existe possibilidade de ocorrer a suspensão do empréstimo consignado auxílio brasil.
Suspensão do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou junto a Corte suspender a concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido foi realizado pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral perante à nova opção de crédito.
De acordo com o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o conjunto dos recursos financeiros públicos.
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O Procurados requerente solicita que seja adotada medida cautelar determinando que à Caixa, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se recuse de realizar novos consignados para Auxílio Brasil até que a corte de contas se manifesta definitivamente sobre o assunto.
O Subprocurador Lucas Furtado ainda solicita que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Desde o dia 11 de outubro, a Caixa Econômica Federal, bem como mais 11 instituições financeiras estão habilitadas para conceder o empréstimo consignado aos beneficiários que possuem direito. Além disso ainda possuem bancos habilitados, porém, não possuem interesse em dar continuidade à operação.
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De acordo com as regras decretadas pelo Ministério da Cidadania, o valor máximo que pode ser comprometido do benefício desses grupos é de R$160,00 equivalente à 40% de R$400 (da remuneração mensal dessas pessoas).
É importante salientar que atualmente o valor pago à eles é de R$600, entretanto esse valor está limitada a ser pago até dezembro de 2022, devido à isso, ele não pode ser levado em consideração.
O número máximo de parcela é de 24 meses, ou seja, dois anos, sob a taxa de juros de até 3,5%, em outras palavras, as taxas podem variar de acordo com cada banco, mas não podem ultrapassar a porcentagem máximo decretada.
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