Ministério Público juntamente com o Tribunal de Contas da União solicita suspensão dos empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Pedido ainda deverá ser analisado pelo requerido Tribunal, contudo procurador alega que viu intenção meramente eleitoreira na devida concessão dessa modalidade de empréstimo.
Suspensão dos empréstimos do Auxílio Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte Suspender a concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal, esse pedido foi realizado pelo subprocurados Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo eleitoral no benefício.
De acordo com o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o conjunto dos recursos financeiros públicos.
O procurador pede ainda que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
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Além disso, Furtado ainda solicita que o Tribunal de Contas da União tome medidas para ““conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Quais são as regras do Empréstimo consignado Auxílio Brasil
Recentemente, 12 instituições foram permitidas para ofertar o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de até 3,5% ao mês.
De acordo com regulamentações do Ministério da Cidadania, o valor máximo que poderá ser contratado será de 40% do valor mensal do benefício, ou seja, de R$400. Sabemos que o valor, atualmente, está sendo pago no valor de R$600, contudo, esse montante não pode ser levado em consideração, já que, tem prazo para finalizar em dezembro de 2022.
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O número máximo de parcelas para esse crédito é de 24 meses, ou seja, dois anos para pagamento total do contrato.
É vantajoso fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?
Essa oferta de crédito é um dos assuntos mais falados no país, além disso, ela é tratada muitas vezes com crítica, devido ser uma modalidade destinada à uma população vulnerável, que utilizada do benefício Auxílio Brasil muitas vezes para gastos básicos de sobrevivência.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado diretamente do pagamentos. Muitos Bancos privados já manifestaram-se contra em operar a linha de crédito.
Essa opção torna-se vantajosa apenas em casos de emergência e necessidade urgente, não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias.
Margem Social: Bom demais pra ser verdade?
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