A Proposta de Emenda à Constituição, denominada PEC dos benefícios, foi criada como forma de aumentar a transferência de renda feita pelo governo. Desse modo, foram criados novos auxílios e também foi aumentado o valor de benefícios que já existiam. Está PEC também foi a responsável por reduzir a carga tributária dos combustíveis.
A PEC dos benefícios, por exemplo, aumentou R$ 200,00 no valor recebido pelos beneficiários do Auxílio Brasil. Além disso, o Auxílio Gás também teve um aumento, pois o valor que seria repassado aos beneficiário passou a corresponde a 100% do valor da média do botijão de gás de 13kg. Foram criados outros benefícios como auxílio caminhoneiro, entre outros.
Desse modo, o aumento da renda das pessoas que recebem estar bonificações aumentou. O que pode acontecer de muitos dos beneficiários se encaixarem nos requisitos para o pagamento de imposto de renda. Portanto, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) escreveu um Projeto de Lei n. 2166/2022 que visa isenção de imposto de renda. Confira.
O que diz o projeto em tramitação sobre a isenção do imposto de renda de programas sociais?
Segundo , o deputado Nereu Crispim o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e, ao mesmo tempo, retira deles ao cobrar os impostos.
Isto porque, no caso de os beneficiários alcançarem o teto de renda que obriga o cidadão a declarar o Imposto de Renda, teriam que pagar o imposto ao governo. Portanto, o valor dado como beneficio seria utilizado para pagar este imposto.
Desse modo, o Projeto de Lei do deputado tem o objetivo de aprovar a isenção do imposto de renda do valor dos benefícios recebido por programas sociais (auxilio caminhoneiro, auxílio-gas, auxílio taxista).
A proposta já foi aprovada?
A proposta de lei ainda está em tramite no Congresso Nacional. Sendo que será analisada então pela Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva.
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Quem tem direito de receber dos benefícios de transferência de renda do governo?
O programa de transferência de renda do governo tem caráter social. Isto porque, é uma forma de o governo aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Muitas delas estão na faixa da extrema pobreza.
Importante entender então que cada programa de beneficio tem suas próprias regras. Portanto, quando aprovado pelo programa, a pessoal começa a receber do governo os valores de forma periódica.
Quais são os benefícios criados pela PEC dos benefícios?
Auxílio Caminhoneiro
O Auxílio caminhoneiro é destinado para trabalhadores autônomos que se encaixam nas seguintes regras:
- Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
- Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
- O pagamento do benefício será feito sem levar em consideração o número de veículos que possui o beneficiário.
- Os profissionais não precisarão então apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.
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Desse modo, os caminhoneiros autônomos que se encaixam nas regras recebem um valor de R$ 1.000,00 como auxílio. Sendo que ao pagamentos se iniciaram em agosto e devem terminar em dezembro.
Auxilio Taxista
Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para prestação do serviço cadastrado na prefeitura em que atua.
Desse modo, o valor do beneficio é de R$ 1.000,00 e o pagamento iniciou em agosto e será finalizado em dezembro.
Auxílio Brasil e Auxílio Gás
Quanto ao Auxílio Gás e o Auxílio Brasil a PEC dos benefícios apenas aumentou o valor recebidos elos beneficiários.
Isto porque, o Auxílio Brasil passou para o valor de R$ 600,00 e o Auxílio Gás passou a corresponder com o valor da média do botijão de gás de 13 kg.
O auxilio Brasil é um beneficio recebido mensalmente. Sendo que o valor de R$ 600,00 só será pago até dezembro.
Já o auxilio gás é depositado pelo governo a cada dois meses.
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