Quem tem direito a revisão do FGTS? Saiba tudo sobre o benefício

Os trabalhadores podem solicitar a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a fim de conseguir a correção monetária de seu saldo. Essa estratégia garante mais dinheiro para essas pessoas. Confira quem tem direito a revisão do FGTS.

O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, todos os meses ocorre a destinação de 8% do salário para esse fundo, pago pelo empregador. A conta aberta é na Caixa Econômica Federal.

O saque do FGTS também pode ser feito em outras situações específicas, além da demissão sem justa causa. O fundo também não é para todos os trabalhadores. Vamos explicar em seguida.

Revisão FGTS. (Fonte: João Financeira) — Revisão FGTS. (Fonte: Edição / João Financeira).

Quem tem direito ao fundo de garantia?

Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
Trabalhadores rurais;
Safreiros;
Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (como jovens aprendizes);
Empregados domésticos;
Atletas profissionais;
Diretor não-empregado;

Observação: Para os jovens aprendizes, o valor destinado é de 2% do salário bruto. Já para os empregados domésticos, o valor é de 11,2% do salário mensal (8% para depósito mensal e 3,2% para antecipação do recolhimento rescisório).

Situações para sacar o FGTS

Aposentadoria;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Saque-aniversário (e antecipação);
Em casos de calamidade pública que gere uma necessidade urgente para o trabalhador;
Falecimento do trabalhador;
Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
Doenças graves, como HIV, câncer em estágio terminal, dentre outras;
Aquisição de imóvel próprio.

Saque-aniversário e antecipação

O saque aniversário FGTS é uma modalidade em que o trabalhador recebe todos os anos, no mês de seu aniversário, um percentual do saldo total disponível no seu fundo. Para receber, é preciso optar por essa modalidade na Caixa ou pelo aplicativo.

Sendo assim, o trabalhador perderá o direito ao saque rescisão. Portanto, em caso de demissão, perde o direito de receber o FGTS, podendo sacar apenas a multa de 40% sobre o seu saldo disponível no fundo. Os valores do saque aniversário podem ser de 5% a 50%, dependendo do valor disponível no fundo, mais uma parcela bônus. Confira na tabela em seguida:

Limite das faixas	Alíquota	Parcela adicional
Até R$500,00	50%	–
De R$500,01 até R$1.000,00	40%	R$50,00
De R$1.000,01 até R$5.000,00	30%	R$150,00
De R$5.000,01 até R$10.000,00	20%	R$650,00
De R$10000,01 até R$15.000,00	15%	R$1150,00
De R$15.000,01 até R$20.000,00	10%	R$1900,00
Acima de R$20.000,01	5%	R$2900,00

Tabela de valores saque-aniversário FGTS de acordo com o saldo disponível

Mas, atenção, se o trabalhador quiser retornar ao saque rescisão, terá um prazo de 25 meses para que o aplicativo autorize novamente essa modalidade.

A antecipação do saque-aniversário FGTS é uma forma de empréstimo. O trabalhador solicita e recebe a parte desejada, com desconto de juros.

Revisão do FGTS

A cada ano em que o valor do FGTS fica no fundo, sofre a correção monetária de 3%. Entretanto, muitos trabalhadores puderam solicitar a revisão do FGTS, pois a taxa utilizada para corrigir tal fundo acabou se tornando ineficaz. Sendo assim, podem escolher outra taxa eficaz para a correção.

Atualmente, a correção é pela Taxa Referencial, que acrescenta esse percentual ao fundo. Ela foi criada nos anos de 1990, mas não atende mais aos anseios atuais.

Quem tem direito a revisão do FGTS

Importante esclarecer que a Revisão do FGTS ainda não está aprovada, o processo segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de votação. Mas, caso aprovada, a Revisão do FGTS poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram os valores parciais ou totais a partir de 1999. Os trabalhadores são os que se enquadram na lista acima.

Para ter direito, é preciso que o trabalhador entre com ação judicial solicitando. A recomendação de especialistas é que o trabalhador solicite antes do STF fazer o julgamento, pois, após o julgamento, o STF pode decidir que apenas os trabalhadores que já solicitaram poderão ter direito à revisão do FGTS.