Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações contra o órgão previdenciário estão para receber os pagamentos, pois a Justiça liberou alguns valores. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), os pagamentos devem ocorrer através do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Nesse sentido, venha ver como funciona os pagamentos de dívidas judiciais do INSS em favor dos seus segurados. Saiba se você receberá!
Quem venceu ações contra o INSS pode receber pagamentos em breve
De acordo com as informações oficiais, o Conselho da Justiça Federal está liberando alguns valores para pagamentos de dívidas judiciais contra o INSS. Nesse ínterim, pode ser a sua vez de receber os pagamentos de R$1,5 bilhão, caso você tenha vencido ações contra o órgão previdenciário.
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Os pagamentos que o CJF libera com mais facilidade são os de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) porque se tratam de ações mais simples e valores menores. Para quem não sabe, as RPVs são dívidas judiciais que o INSS deve aos seus segurados ao perder ações de concessão ou revisão de benefícios.
Dessa forma, as pessoas que estão com valores a receber do INSS através de RPVs precisam ficar sempre atentas às notícias dos TRFs, uma vez que eles liberam a grana.
Confira como funcionam os pagamentos de RPVs do INSS!
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Pagamentos de dívidas do INSS: RPV ou Precatório?
No geral, as dívidas judiciais do INSS são pagas de duas formas: RPV e Precatórios. Sendo assim, é comum que muitas pessoas confudam essas duas modalidades de pagamentos. Todavia, a única diferença entre eles é o valor da grana que o órgão previdenciário precisa pagar ao beneficiários que venceu a ação.
No caso das requisições, como já falamos, os valores vão até os 60 salários mínimos, o que equivale a R$72 mil agora em 2022. Já os precatórios são as dívidas que começam nos R$72 e partem para valores maiores que isso, por isso as pessoas costumam demorar um pouco mais para receber.
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Dessa forma, os pagamentos ocorrem a partir da liberação da grana pelos TRFs. Veja o que o conselho da justiça declarou:
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”
Veja onde consultar seus pagamentos
Para consultar os pagamentos de até 60 salários mínimos, o segurado deverá acessar o site do TRF que julgou sua ação e inserir as informações pessoais e jurídicas que o sistema exigir. Confira a lista de tribunais:
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Ações nos valores de: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Ações nos valores de: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Pagamentos: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Ações nos valores de: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Ações nos valores de: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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