Em julho de 2022, a PEC dos Benefícios Sociais foi aprovada e valorizou os principais programas de transferência de renda do Governo Federal. Nas últimas semanas, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) escreveu o Projeto de Lei 2166/22, que prevê a isenção do imposto de renda para programas sociais.
Dentre os programas, podemos destacar o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás e os auxílios recebidos para transportadores autônomos de cargas e taxistas, além da redução tributária dos combustíveis. Diante disto, houve um aumento de renda de quem recebe essa bonificação.
Nesse sentido, o deputado Nereu resolveu escrever o projeto. Para entender como esse projeto funciona, veja o artigo a seguir! Acompanhe!
Do que se trata esse projeto de lei?
Em nossa introdução, falamos que entre os benefícios sociais, podemos destacar o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás e os auxílios recebidos para transportadores autônomos de cargas e taxistas. Nesse sentido, a renda de quem recebe essa bonificação também aumentou!
No entanto, isso não quer dizer que esses beneficiários estejam melhores economicamente, devido a vários fatores. E é nessa linha que o deputado Nereu Crispim escreveu o projeto que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os valores dos programas sociais.
De acordo com Nereu, a contribuição desses motoristas se deve à falta de reajuste na tabela do Imposto de Renda. E além do Auxílio Brasil, a proposta visa criar motoristas beneficiários de programas emergenciais como o auxílio caminhoneiro, auxílio-gás e auxílio-taxista.
Em caso de aprovação, o Projeto de Lei 2.166/2022 irá alterar o artigo 48 da Lei 8.541, de 1992, para incluir os beneficiários dos programas de auxílio entre os rendimentos isentos do imposto de renda.
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Isenção de imposto de renda para programas sociais: Existe uma data?
Infelizmente, o projeto de lei ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. No dia 12 de agosto, foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda votação. Depois disso, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em caso de aprovado em todas as comissões da Câmara, o projeto vai para o Senado Federal e para a Presidência da República. Ou seja, ainda não há data para iniciar a isenção de imposto de renda para programas sociais.
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Isenção de imposto de renda: Veja mais sobre o Auxílio Brasil
Em 2020, em meio a uma crise econômica no mundo inteiro devido a Covid-19, foi necessário criar medidas econômicas para minimizar os efeitos negativos. Nesse sentido, foi criado o Auxílio Emergencial que posteriormente, se transformou em Auxílio Brasil. Este, por sua vez, substituiu o Bolsa Família.
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Então, para receber o Auxílio Brasil são necessários alguns requisitos. Assim, entre esses requisitos estão famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. E além disso, é preciso atender aos seguintes critérios de elegibilidade:
- renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza;
- dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses;
- não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.
Dessa maneira, a seleção será feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e também é preciso avaliar o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
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