Os idosos possuem direitos garantidos por lei que, às vezes, não são usufruídos por eles por desconhecimento. Os idosos são as pessoas que possuem mais de 60 anos. Veja alguns desses direitos que podem fazer economizar dinheiro e melhorar a qualidade de vida:
O Estatuto do Idoso é um documento que reúne algumas leis que visam a qualidade de vida para os idosos. Ele foi criado através da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, mas só entrou em vigor no ano de 2004. Veja algumas das leis que estão nesse documento:
Atendimento preferencial em estabelecimentos
Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem contar com senhas ou filas preferenciais para idosos com mais de 60 anos. No caso de não possuir algum desses, é direito do idoso solicitar o atendimento preferencial.
Leia mais: Você tem grana liberada e nem sabe: INSS liberou 2 pagamentos
Preferência em processos judiciais e programas de habitação
Os idosos com mais de 60 anos também possuem preferência em processos judiciais. Nesse caso, basta o seu advogado solicitar perante à Justiça, para que tenham o caso julgado antes dos demais. Já em caso de programas de habitação, os idosos também possuem preferência na fila de espera. Nesse caso, o programa pode ser municipal, estadual ou federal.
Meia entrada em atividades culturais e de lazer
Os idosos com mais de 60 anos podem solicitar o desconto de 50% em atividades de lazer e culturais, como teatro, cinema, jogos de futebol, dentre outros. Para isso, basta apresentar um documento oficial com foto na compra dos ingressos.
Transporte gratuito para idosos
Os idosos com idade acima de 65 anos tem a possibilidade de trafegar em transporte público sem pagar nenhum valor. No entanto, precisam apresentar a sua carteira de identidade, RG, para poder ser verificada a idade e após utilizar o serviço gratuitamente. Dez por cento dos acentos precisam ser destinados a esse público.
Nos casos do transportes interestaduais, o estatuto reserva duas vagas para os idosos com renda de até dois salários mínimos. Quando essas vagas forem ocupadas, é obrigatório dar um desconto de 50% nas passagens, basta apresentar um documento com foto.
Medicamentos gratuitos
O Poder Público deve garantir, de forma gratuita, medicamentos de uso continuado para os idosos. Além disso, deve garantir próteses, órteses e outros recursos que sejam necessários para a continuação do tratamento dos beneficiários.
Leia mais: INSS terá que pagar uma fortuna para alguns aposentados: Confira a lista
Isenção no IPTU
Os idosos também possuem direito a ganhar a isenção no IPTU. Entretanto, esse benefício é de garantia do poder público municipal, que fica responsável pelas regras. Portanto, veja na prefeitura municipal como funciona para receber a isenção do IPTU.
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
