Milhares de trabalhadores poderão ser beneficiados pela revisão do FGTS! Veja aqui a discussão que ocorre no STF!
O supremo tribunal federal debate a aprovação do direito ao reajuste do FGTS! Veja aqui quais serão os valores potencialmente liberados por essa novidade, confira!
Revisão (ou reajuste) do FGTS
Primeiramente vamos entender a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Dessa forma a novidade pretende autorizar uma revisão dos valores depositados no FGTS de milhares de trabalhadores ao longo dos anos, uma vez que os valores lá parados valorizaram menos que a inflação, ou seja, menos que o valor mínimo previsto pela constituição.
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Isso porque o FGTS, assim chamado, refere-se a valores de 8% do salário do trabalhador que são, forçadamente, depositados pelo patrão todos os meses, em uma conta gratuita criada para o trabalhador, valores esses que podem ser acessados somente em momentos específicos.
Sendo assim os momentos mais famosos onde há a liberação dos valores referentes ao FGTS são a demissão sem justa causa e a aposentadoria.
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Quem deve participar do FGTS?
Veja abaixo quais trabalhadores tem direito à reserva do FGTS:
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol);
- Diretor não-empregado, neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.
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O FGTS também é direito dos jovens aprendizes, assim os depósitos são equivalentes a 2% do salário bruto. Mas para os empregados domésticos, é de 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
Quando posso sacar meu FGTS?
O FGTS não é liberado ao trabalhador em todo momento; assim sendo, existem momentos em que o trabalhador tem sim acesso ao saque do FGTS, veja abaixo:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Saque-aniversário;
- Antecipação do saque-aniversário;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Falecimento do trabalhador;
- Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
- Portador de HIV – SIDA/AIDS, neoplasia maligna ou em estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).
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Revisão do FGTS
Dessa forma, o que defende a revisão do FGTS, é que os trabalhadores cujos valores não foram corrigidos para (pelo menos) equiparar-se à inflação, tenham reajustes ou revisões autorizadas, de modo que estes valores sejam corrigidos.
O projeto aguarda análise do STF mas, segundo a constituição, é justo.
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