No dia 24 de outubro, aconteceu a liberação de uma nova cota mensal pela Justiça Federal dos atrasados do INSS liberado. Nesse sentido, os valores estão destinados aos aposentados e pensionistas e outros beneficiários que venceram as ações judiciais requerendo a concessão ou revisão do seu benefício.
Para entender melhor do que se trata e ver se você vai receber os atrasados nesta cota, veja a seguir.
Veja sobre atrasados do INSS liberado
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, estão sendo depositados cerca de R$ 123 milhões para quitar 5.848 processos desses dois estados. Nesse sentido, os valores serão repassados para contas abertas pelo Tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
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E além disso, os saques estarão disponíveis a partir do 5º dia útil de dezembro, informou o TRF-2.
Em suma, aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,53 bilhão em atrasados em todo Brasil. E esses recursos serão usados para dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, dentre outros benefícios.
No entanto, vale destacar que as ações foram julgadas no mês de setembro deste ano e não cabem mais recursos. E assim, os pagamentos serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para quem tem até 60 salários-mínimos (R$ 72,7 mil) a receber.
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Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
Em nossa introdução, falamos sobre quem tem direito aos atrasados do INSS liberado. Nesse sentido, a nova cota dá direito a receber, os segurados que ingressaram com uma ação judicial contam o INSS, e venceram a ação e a ordem de pagamento ter sido expedida pelo juiz no mês de setembro.
No entanto, a ação não pode ter excedido 60 salários-mínimos. Assim, o pagamento das RPVs se referem a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC – Benefício de Prestação Continuada!
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Veja como consultar se você recebe nesta cota
Para consultar se você recebe nesta cota do lote de atrasados liberados do INSS, o aposentado ou pensionista do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, deve acessar a página do TRF-2.
Em seguida, no site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV“. Depois disso, clique em “Consultas“, depois em “Pesquisa ao Público“. Assim, ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Em suma, se você for receber nesta cota, aparecerá para você. No entanto, para trazer mais praticidade a sua consulta, recomendamos que você tenha o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
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