Venceu ação contra o INSS? Você pode receber uma bolada

Confira agora! INSS paga uma bolada para os aposentados e pensionistas que venceram ações movidas contra o órgão. Saiba mais informações:

Aposentados e pensionistas podem receber os atrasados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, após novo lote de pagamentos ser liberado pela Justiça em outubro. Todavia, os valores visam quem venceu processos movidos contra a Autarquia, visando a revisão ou concessão de benefícios assistenciais e previdenciários.

Siga sua leitura e veja em seguida todos os detalhes a respeitos dos valores pagos pelo INSS aos aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas recebem valores atrasados do INSS

Dia 24 de outubro, um novo lote de atrasados do INSS, foi liberado para quitação de dívidas judiciais com os aposentados e pensionistas. Em relação a esses valores, o CJF – Conselho da Justiça Federal, repassou R$ 1,835 bilhão, para pagamento das RPVs – Requisições de Pequeno Valor, limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720, agora, em 2022.

Os pagamentos realizados pelo novo lote, deve contemplar 176.141 beneficiários, totalizando 142.102 processos, em que o INSS foi derrotado, pelos aposentados e pensionistas que buscavam revisão ou concessão dos seus benefícios previdenciários e quem moveu ação relacionada a benefício assistencial.

Do valor disponibilizado pelo Conselho da Justiça Federa, são R$ 1,53 bilhão, exclusivos somente para pagamento de dívidas judiciais decorrentes de benefícios previdenciários e assistenciais. Por exemplo, revisão ou concessão de aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença, somando 105.880 beneficiados.

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O note é especificamente para pagamento RPV, em que o valor da ação judicial, é igual ou inferior a 60 salários mínimos. Mas, para os aposentados e pensionistas puderem receber, a ordem de pagamento precisa ter sido expedida em algum dia do mês de setembro. E, ainda, ter transitado em julgado, não havendo possibilidade de o INSS interpor recursos.

Os valores serão creditados em conta de titularidade dos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Dessa forma, os responsáveis pelos pagamentos são o TRFs – Tribunais Regionais Federais, que elaboram seus próprios pagamentos.

Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?

Tem direito de receber o pagamento dos atrasados, aqueles que moveram ações judiciais contras o INSS e venceram. Por meio delas, solicitavam a revisão ou concessão, de benefícios assistenciais ou previdenciários. Contudo, os valores não podem ser superiores a 60 salários mínimos.

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Em seguida você confere os pagamentos que as RPVs irão se destinar:

Aposentadorias;
Auxílio-doença;
BPC – Benefício de Prestação Continuada;
Pensão por morte.

Como consultar?

O direito de receber os atrasados pagos pelo INSS, pode ser consultados pelos aposentados e pensionistas, por meio do site do Tribunal Regional Federal competente. Confira, em seguida, o site oficial de cada região:

TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta por aqui;

2ª Região: RJ e ES ⇾ Faça a consulta por aqui;

3ª Região: SP e MS ⇾ Faça a consulta por aqui;

4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Faça a consulta por aqui;

5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Faça a consulta por aqui.