Desde setembro, os aposentados e pensionistas que venceram processos contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, podem receber os valores das causas vencidas. Nesse sentido, é fundamental saber como consultar os precatórios do INSS.
Então, veja a seguir como consultar os precatórios do INSS. Acompanhe!
Do que se trata os precatórios do INSS
Então, de acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF) foi liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais.
Nesse sentido, dentre esses precatórios estão as revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro.
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No entanto, vale lembrar que os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado. Ou seja, não há possibilidade de recurso!
E além disso, precisamos destacar do que se trata os precatórios. Então, eles são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais que não cabem mais recurso.
No entanto, no que tange ao cronograma de pagamento, o CJF esclarece que cada TRF terá o seu próprio cronograma de pagamento. E além disso, os depósitos dos valores serão feitos em contas ativas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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Veja como consultar precatórios para cada TRF
Primeiramente, para fazer a consulta dos valores liberados para cada TRF, você precisa acessar o site do Tribunal Regional Federal, em que a ação judicia, foi protocolada. Nesse sentido, tenha em mãos o número do CPF ou número do processo. Assim, a seguir veja os valores liberados para cada TRF:
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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 566.220.356,93
- 30.611 processos
- 35.746 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 123.001.093,07
- 5.848 processos
- 7.786 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 220.638.760,13
- 7.983 processos
- 9.753 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 373.548.393,99
- 21.204 processos
- 27.340 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 253.901.310,82
- 16.011processos
- 25.255 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
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Valores liberados em setembro
No mês de setembro deste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRF) um total de R$ 11,151 bilhões referentes aos precatórios previdenciários e assistenciais que se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
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