O INSS deverá pagar cerca de R$ 15 bilhões em atrasados para os beneficiários por determinação da Justiça Federal. Esses valores são referentes a quitação de dívidas previdenciárias e assistenciais. Ou seja, são ações ganhas pelos beneficiários contra o Instituto na Justiça, cujo INSS não tem mais condições de recorrer. Confira como consultar o calendário dos atrasados do INSS.
O Conselho de Justiça Federal divulgou o pagamento de um novo lote dos atrasados do INSS. Esses valores correspondem a ações julgadas no mês de setembro e que não cabem mais recurso ao Instituto. Ao todo, são 81.657 processos que se referem a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Os pagamentos dos atrasados do INSS serão por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essa modalidade de pagamento consiste em causas judiciais que não ultrapassam 60 salários mínimos (R$72.720).
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Onde será depositado o valor?
O Conselho de Justiça Federal destinou a responsabilidade do pagamento para cada Tribunal Regional Federal – TRF de cada região. Os valores pagos são depositados em contas abertas pelo tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, em nome dos titulares. De acordo com a Justiça Federal, os herdeiros também têm direito a receber os valores atrasados do INSS.
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Como consultar os valores atrasados do INSS?
Como o Conselho de Justiça Federal determinou a responsabilidade de pagamentos para cada TRF, a consulta dos valores atrasados do INSS deve ser no site do órgão corresponde a onde você fez a abertura do processo.
Além disso, o cronograma (calendário) também fica de responsabilidade de cada TRF. Primeiramente é feito o pagamento dos RPV de natureza alimentícia, como benefícios previdenciários que são para a subsistência dos beneficiários. Portanto, confira o site de cada TRF e consulte.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 para 30.611 processos, com 35.746 beneficiários.
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 com 5.848 processos de 7.786 beneficiários
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 com 7.983 processos de 9.753 beneficiários)
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 para 21.204 processos, com 27.340 beneficiários.
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 com 16.011 processos para 25.255 beneficiários.
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