Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão da aposentadoria, pensão ou auxílio contra o Órgão, podem receber dinheiro esse mês, confira no artigo a seguir quem vai poder receber.
O Conselho da Justiça Federal (CFJ) liberou o dinheiro no dia 24 de Outubro deste ano, totalizando R$1,53 Bilhão em Requisições de Pequeno Valor, as RPVs.
O que são Requisições de Pequeno Valor ?
A RPV ou Requisição de Pequeno Valor é uma requisição de pagamento para o ente público que foi condenado devido à um processo judicial.
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Desse modo, quem tem direito a uma RPV, são os segurados com ações já finalizadas e concluídas, com o pagamento definido na Justiça. Com os atrasados, com um máximo de 60 salário mínimos (72.720 reais), já que o salário mínimo está com o valor de R$1212 este ano.
No total, foram julgados 81.657 processos, que vão ser pagos para 105.880 beneficiários. Portanto, para saber se você tem algo para receber é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Consulta dos valores à receber dos atrasados do INSS
Foi definido pelo CJF que os pagamentos vão ser feitos então pelos TRFs de cada região, afim de facilitar o pagamento para os beneficiários. Portanto, o dinheiro foi distribuído para os tribunais.
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Para consultar se você tem algo para receber, basta então acessar o site do TRF da sua região com o seu documento em mãos e o número do processo.
Lista com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
Fonte: CJF
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