A aposentadoria por invalidez pode ser revogada? Conheça regras

A previdência social concede diversos benefícios para os seus segurados. Sendo que um deles é o denominado aposentadoria por invalidez.

No entanto, com a reforma da previdência este auxílio passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. O nome foi alterado como forma de ser associada a característica do benefício ao seu nome.

Sendo que a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente ocorre quando o segurado da previdência por motivo de doença ou acidente não consegue mais exercer suas funções laborais e não pode ser reabilitado em outras funções.

Portanto, conheça melhor o que a aposentadoria por invalidez, quem tem direito e saiba se ela poderá ser revogada.

Tenho direito a aposentadoria por invalidez?

Primeiramente, é importante saber que para receber este benefício do INSS, o segurado não pode mais exercer suas atividades habituais e nem pode ser reabilitado devido a alguma doença grave ou acidente.

Ou seja, o trabalhador não tem como se recuperar com o tempo e desse modo fique impedido de exercer atividades laborais devido a sua nova condição física e mental, não podendo mais retomar as suas atividades.

Portanto, isto significa que o segurado deverá ter perdido suas funções motoras, cognitivas ou motoras de forma parcial, ou total, para ter direito a este tipo de pensão.

Quais requisitos para aposentar por invalidez?

Para fazer o requerimento da aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS deverá comprovar a sua incapacidade de exercer qualquer tipo de trabalho, de forma permanente.

Portanto, como forma de comprovar que a doença ou acidente que acometeu o segurado o impede de exercer suas funções habituais sem chances de recuperação, será exigida pericia médica. Além disso, o INSS deve exigir a apresentação de documentos, como exames e laudo médico, entre outros.

Ademais, o trabalhador deverá comprovar ser contribuinte do INSS. Já que este é um benefício para aqueles que contribuem com a previdência social.

Dessa forma, o INSS exige um período mínimo de contribuição com o instituto para liberar alguns benefícios.

Sendo que, para receber a aposentadoria por invalidez será exigido um prazo de carência de 12 meses de contribuição antes de ocorrer a incapacidade.

Por outro lado, caso a incapacidade tenha sido gerada devido a uma doença grave ou doença relacionada ao trabalho, ou acidente de trabalho, não será exigido o prazo de carência.

Quais doenças que isentam o prazo de carência?

Conforme mencionado anteriormente, o INSS exige um período mínimo de pagamento de contribuição para conceder o benefício da aposentadoria por invalidez para seus segurados. No entanto, caso o segurado sofra de alguma das seguintes doenças, poderá receber o benefício mesmo que não tenha completado os 12 meses de contribuição:

Tuberculosa ativa;
Hanseníase;
Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo);
Abdome agudo cirúrgico.

Posso perder a minha aposentadoria por invalidez?

Nos casos de aposentadoria por invalidez o INSS poderá rever a cada dois anos o benefício. Desse modo, o segurado poderá ser submetido a novas perícias para constatar a impossibilidade de exercer as atividades habituais pelo segurado.

Sendo que se o aposentado por invalidez voltar a trabalhar ou recuperar sua capacidade de trabalho, a aposentadoria por invalidez será revogada.

Sobretudo no caso de recuperação da capacidade de trabalhado será feita uma readaptação de acordo com cada caso.

Ademais, caso o aposentado por invalidez falecer deixando dependentes financeiros, a sua aposentadoria por invalidez poderá ser convertida em pensão por morte.

Gostou do conteúdo sobre o bloqueio do saldo do FGTS? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO INSS. Clique no link em seguida e saiba mais:

Como funcionam as 15 linhas de crédito para empréstimo consignado do INSS?