Os beneficiários do INSS possuem a possibilidade de contratar o empréstimo consignado. Ele é uma modalidade de crédito mais barata que as demais, que conta com desconto diretamente da conta dos beneficiários. No ano de 2022, ele teve diversas mudanças, inclusive no número de linhas contratáveis. Confira.
A Medida Provisória (MP) 1.106/2022 foi aprovada no ano de 2022 e trouxe diversas mudanças em relação ao empréstimo consignado do INSS. Mas, como as MPs só duram por 120 dias, é preciso passar pela sanção presidencial e, assim, se tornar lei.
Foi o que ocorreu com essa MP. O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou e virou a lei 14.431/2022, portanto, agora as mudanças valem para sempre. Essa MP aumentou a margem do empréstimo consignado do INSS de 30% para 35%. Ou seja, agora os beneficiários podem usar essa porcentagem para o pagamento das parcelas.
Mas, essa não foi a única mudança proporcionada pela nova lei. Ela permite a inclusão de emendas, que são propostas complementares. Essas emendas foram: o novo cartão benefício e o fim das 9 linhas de empréstimo consignado do INSS (que agora aumentou para 15).
Novo cartão benefício do INSS
O novo cartão benefício do INSS, assim como o empréstimo consignado e o cartão de crédito consignado, possui desconto das parcelas diretamente da conta dos beneficiários. Ele permite a utilização de 5% do salário para o pagamento das parcelas. Portanto, se o beneficiário recebe R$1212, poderá usar R$60,60 para pagar as parcelas.
A taxa de juros é de 3,06% ao mês e o número de parcelas pode ser até 84 vezes. Mas, ele não está disponível para todos os públicos. De acordo com a lei, apenas aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC podem contratar esse novo cartão.
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Os beneficiários também podem contratar seguro de vida e auxílio funeral com esse novo cartão, no valor de até R$2 mil. Do valor contratado no cartão, até 70% poderá ser retirado em dinheiro pelo beneficiário e o restante fica como limite para compras no crédito.
15 linhas de crédito para empréstimo consignado do INSS
A nova lei 14.431/2022 também aumentou o limite de linhas de empréstimo consignado do INSS. Antes, os beneficiários podiam contratar até 9 linhas de crédito, mesmo que ainda tivessem margem disponível. Agora, esse novo limite é de 15 linhas.
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Portanto, os beneficiários que tiverem margem consignável disponível para tal, poderão fazer até 15 contratos de empréstimo consignado. A margem consignável é a porcentagem do salário que o beneficiário pode comprometer com o pagamento das parcelas. Vale lembrar que agora é 35% para empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito e mais 5% para o novo cartão.
Essas 15 linhas de consignado são divididas da seguinte forma: 13 linhas para empréstimo consignado do INSS e 2 linhas para cartão de crédito consignado.
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