Em caso de separação, quais são os direitos da união estável?

Advogado explica como fica a divisão de bens nesse tipo de união e explica como casais podem prevenir complicações legais em um eventual fim da relação. O número de casais brasileiros que escolhem a união estável no Brasil não para de crescer. Dessa forma, confira quais são os direitos da união estável:

Em 2021, por exemplo, as formalizações em cartório subiram 35% no primeiro semestre , de acordo com o Colégio Notarial do Brasil.

Do mesmo modo que a escolhe por essa união aumenta, também sobem a procura de informações referente aos direitos dos direitos dos companheiros, principalmente em caso de separação.

O que significa união estável?

A União estável és quando tens a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de construir uma família. Assim, para que tenha caracterização, não necessita qualquer contrato.

“Isso porque se trata de uma relação fática – justamente o ponto central que a diferencia do casamento, que é um contrato formal e solene. Assim, se estiverem presentes os requisitos, é possível a configuração de união estável”, esclarece o especialista.

. “A lei não estabelece um tempo mínimo de relacionamento nem é obrigatório morar junto, embora seja um fator muitas vezes definidor da alteração de namoro para união estável. Contudo, todos os requisitos são subjetivos e, na prática, a configuração de união estável dependerá de um conjunto de circunstâncias específicas de cada caso”, explica.

Como fica a divisão de bens?

No casamento, bem como na união estável, quando não tiver uma formalização do regime de bens escolhido, o modelo padrão é o da comunhão parcial. Dessa forma, os bens adquiridos por cada um após o relacionamento são devidamente considerados comuns ao casal e, numa separação, serão divididos igualmente entre o casal.

Como funciona a partilha de bens?

Na união estável, haverá a discussão do termo inicial e final do relacionamento, devendo ser comprovado quando o casal passou a preencher todos os requisitos legais e quando se separaram”, comenta o especialistas.

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A duração do relacionamento e a efetiva data da separação são os fatores principais na qual influenciam diretamente os bens que são considerados, já que o fim da relação proporciona fim ao regime de bens também.

No caso de haver acorde entre as partes e as partes não possuírem filhos em comum menores de idade, é possível a dissolução do relacionamento de forma simples, por meio de escritura pública no cartório.

Tem diferença de união estável com filhos?

Em relação ao casamento e união estável não possui nenhuma diferença, contudo “É necessário estabelecer o tipo de guarda, preferindo-se sempre o compartilhamento entre os genitores; o regime de convivência, também conhecido como a forma de “visitação”; e os alimentos, popularmente chamados de pensão, que são fixados dentro da proporcionalidade entre a capacidade de quem paga e das necessidades de quem recebe”, diz o um especialista.