Para todos os idosos que nunca contribuíram para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os mesmos podem ter direito a um salário mínimo, pago atualmente no valor de R$1.212, desde que se enquadre em todos os critérios do BPC/LOAS.
Como faço para receber um salário mínimo do INSS sem contribuir?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ele é voltado sobretudo para todos que possuem mais de 65 anos e às pessoas que tenham algum tipo de deficiência de qualquer idade. Eles precisam comprovar renda familiar por pessoas menor que 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$303,00.
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O BPC/LOAS é a mesma coisa que aposentadoria?
Não, o BPC/LOAS e a aposentadoria possuem algumas diferenças. Por exemplo, o BPC não garante direitos previdenciários, como o 13º salário do INSS e pensão por morte.
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Como faço para pedir esse benefício do INSS?
Para solicitar o benefício e ter direito a um salário mínimo do INSS, é preciso que o interessado se dirija ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de casa e se inscreva no CadÚnico. Posteriormente, é preciso entrar em contato via telefone pelo 135, ou procurar uma agência do INSS.
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Logo, também é possível acessar o site ou aplicativo do MEU INSS e preencher o formulário de forma correta, inserindo todos os documentos solicitados pela plataforma. Para ter conhecimento se o seu pedido foi aceito, é possível consultar os mesmos canais, telefone, aplicativo ou site “MEU INSS”, ou agência do INSS.
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Requisitos para receber o benefício do INSS
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (o que dá R$ 303);
- Estar inscrito no Cadastro Único antes de requerer o benefício;
- No caso dos idosos, ter 65 anos ou mais;
- No caso das pessoas com deficiência, não há limite de idade, mas é preciso comprovar a situação física, mental, intelectual ou sensorial com laudo médico.
Lembrando que o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outro qualquer tipo de benefício.
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