Não é novidade para ninguém que o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatório para todos os motoristas, sob pena de multa e até prisão veículo. Contudo, a grande questão é sobre a apresentação dos documentos digital, pois as pessoas não sabem o que fazer se o agente de trânsito rejeitá-los.
Sendo assim, venha conferir como funcionam esses documentos digitais e o que fazer se o agente de trânsito não aceitar a sua identificação!
Como funcionam os documentos digital: CNH?
A CNH Digital já é uma realidade em diversos estados e os motoristas têm total autorização para emitir esse documento. Nesse sentido, é importante lembrar que o documento digital, nesse caso a carteira de habilitação, tem o mesmo valor jurídico do documento impresso. Contudo, a liberação acontece de acordo com cada Detran.
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Vale lembrar que o Departamento de Trânsito é um órgão estadual e por isso a validação dos documentos digitais não é simultânea para todo o Brasil. Um bom exemplo é o do estado de São Paulo, onde a emissão está valendo desde junho de 2020, que ainda é um pouco mais tarde que a autorização de outras unidades federativas.
Sendo assim, com a validação em dia, o motorista pode solicitar o documento digital de acordo com às regras do Detran e utilizar o documento digital da mesma maneira que o físico. Então veja logo abaixo como fazer sua CNH digital!
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Faça agora seus documentos digital
Primeiramente é necessário acessar seu smartphone para baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que está disponível tanto para dispositivos iOS como para Android. Após isso, o sistema disponibiliza um passo a passo no qual os motoristas devem fornecer algumas informações importantes.
Em seguida, basta autenticar o seu registro através do e-mail enviado pelo sistema e escanear o QR Code da sua carteira física com a câmera do celular. Portanto, confira os passos finais para fazer seu documento digital:
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- Prova de vida: termo usado para se referir a uma foto de si mesmo que você deve tirar no momento do cadastro pelo app, a fim de garantir que não é outra pessoa quem está fazendo o registro;
- Registro do celular: etapa na qual você informa o número do celular para receber a CNH Digital no app;
- Definição da senha: momento em que o app sugere que você adicione uma senha para proteger o acesso ao documento.
Finalmente seu documento digital está pronto e vai ficar disponível com ou sem conexão com a internet, facilitando o acesso para quem está no meio do trânsito. Todavia, é importante lembrar que a emissão do documento digital só é possível com a CNH em dia e sem restrições.
O que fazer se o agente de trânsito não aceitar documentos digital?
Na realidade isso não pode acontecer em unidades federativas que já aprovaram a validação dos documentos digitais, pois a lei obriga os agentes a aceitarem os documentos. Assim, o seu direito é registrar uma ocorrência contra o agente de trânsito caso ele não aceite a versão digital.
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Portanto, o direito de usar a CNH digital com o mesmo valor jurídico está garantido pela Resolução 684/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e também na Resolução 720/17 que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
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