Confira todas as informações sobre o abono extra pago pelo INSS anualmente e se quem recebe BPC tem décimo terceiro. Saiba mais:
Todos os anos, os aposentados e pensionistas pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, recebem o pagamento do 13° salário. Em geral, os depósitos ocorrem no segundo semestre do ano, mas, como conforma de redução dos problemas financeiros desse grupo, antecipou para o primeiro nos últimos anos.
Dessa forma, muitas dúvidas surgem a respeito desse abono extra, a mais frequente, é saber se BPC tem direito ao décimo terceiro. Pára esclarecer todos os pontos, elaboramos essa matéria para tratar sobre esse assunto.
Veja, em seguida, mais detalhes sobre o décimo terceiro para os beneficiados pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Projeto de lei prevê o 13° salário para BPC
Os beneficiados pelo BPC, atualmente, não tem direito ao décimo terceiro salário, que os aposentados e pensionistas recebem de modo anual do INSS. Diante esse cenário, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, do PL/AM, realizou a apresentação do PL n.° 2348/2022, visando que esse grupo possa ser gratificado por esse abono extra.
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Para poderem manter suas necessidades básicas e reduzir seus problemas financeiros. Além disso, os proporcionar a comemoração das festividades de final de ano de forma digna, pois as despesas aumentam nesse período.
Nesse sentido, a aprovação do Projeto n.° 2348/2022, deve ocasionar alterações na Lei n.° 8.721 de 1993. Buscando o pagamento anual do décimo terceiro salário para quem tem o BPC como renda mensal. E, consigam suprir as necessidades que ampliam no final de cada ano.
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“O programa Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Importa reforçar que o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em um período do calendário cristão em que ocorrem as celebrações natalinas, as famílias e amigos trocam presentes e incorrem em maiores gastos”.
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O que é o BPC e quem tem direito?
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, com caráter assistencial pago pelo Governo Federal e mantido pelo órgão previdenciário. Portanto, o Instituto é quem vai analisar a solicitação e reconhecer o dinheiro da pessoa de acesso ao BPC.
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Um dos requisitos para ter acesso ao BPC é estar inscrito no Cadúnico – Cadastro Único. Além disso, precisa se encaixar como pessoa com deficiência ou ter mais de 65 anos, nos casos em que não é possível manter o seu sustento ou a família não consegue prover. Outro critério considerado é a renda per capita familiar de 1/4 do piso nacional, em 2022, o valor ficou em R$ 303 mensais.
O valor do BPC é de um salário mínimo, agora, em 2022, corresponde a R$ 1.212 mensais. Passando por correção anual conforme o piso nacional for reajustado pelo Governo Federal. Evidenciado a necessidade de quem tem o BPC como renda receber o décimo terceiro salário.
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BPC tem décimo terceiro?
Não. Atualmente, quem tem o BPC não possui direito ao décimo terceiro. Contudo, há o Projeto de Lei n.° 2348/22 em apenso ao Projeto de Lei n.° 2325/2015, que solicita esse abono anual para esse grupo. Entretanto, em decorrência da complexidade que uma tramitação exige, esse extra pode ser pago em 2023, se a proposta for aprovada.
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