O Governo de Transição entre os Governo Bolsonaro e Lula já está agindo para equalizar as propostas do novo presidente eleito para 2023. Nesse sentido, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição está sendo o ponto principal para que Lula mantenha o pagamento de R$600 do Bolsa Família.
Então continue lendo este artigo para entender como Lula vai garantir o pagamento do bolsa família de R$600 para o próximo ano. Confira!
Auxílio Brasil vai acabar?
De acordo com o próprio Lula e sua equipe de governo, o Auxílio Brasil voltará a se chamar de Bolsa Família e com isso os beneficiários terão o retorno de algumas regras. Contudo, uma das principais promessas do novo presidente eleito foi manter o pagamento de R$600 para os beneficiários, quebrando o teto de gastos que o Congresso Nacional aprovou anteriormente.
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Sendo assim, será necessário entender que, mesmo com a mudança nos nomes e em algumas regras, o programa de repasse de renda pretende continuar ajudando as mesmas famílias. Então ninguém precisa ficar preocupado em parar de receber o benefício, pois, ele continuará caindo nas contas.
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Como lula vai garantir o pagamento do bolsa família
No geral, o que todos querem saber é como lula vai garantir o pagamento do bolsa família. Para isso, o governo de transição precisa, rapidamente, aprovar a nova PEC de Transição, que prevê a retirada do bolsa família da regra de teto de gastos. Ou seja, os pagamentos do programa de renda não seriam mais limitados a essa norma.
Conforme o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Deputado Reginaldo Lopes, o Projeto de Lei Orçamentária de Bolsonaro tem algumas brechas. Ainda segundo o parlamentar, a aprovação do PLOA 2023 que está tramitando atualmente pode provocar problemas econômicos e uma convulsão social.
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No geral, o projeto de orçamento do Governo Bolsonaro para o próximo ano prevê a volta do pagamento do auxílio Brasil para os R$405, dessa vez com o aumento de R$5. Em relação a esse projeto, o texto que o governo lula propôs tem um aumento de R$175 bilhões, gasto necessário para manter os pagamentos e realizar outros investimentos sociais.
Como Lula vai garantir o pagamento do bolsa família; resposta do mercado
Nos últimos dias o mercado financeiro, especialmente a Bovespa, Bolsa de Valores de São Paulo, operam em baixa. Isso porque parte dos investidores temem o aumento desenfreado de gastos e a injeção de investimentos sociais do novo governo.
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Sendo assim, o medo do mercado financeiro é que essa nova PEC possa minar os indicadores fiscais do país e aumentar a análise de risco, gerando desvalorização da moeda e maior pressão inflacionária. Esses são alguns dos desafios que o Governo Lula vai enfrentar em seu 3º mandato.
Novas regras para o Bolsa Família
Além da mudança de nome do auxílio Brasil, que será “Bolsa Família” novamente, e os valores já citados, algumas novas regras vão valer. São elas:
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- Exigência da atualização da carteira de vacinação das crianças como critério para o pagamento do benefício;
- Exigência do comprovante de matrícula escolar das crianças para liberar o pagamento do benefício, com frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam);
- Acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil
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