A revisão da vida toda do INSS finalmente vai ter o seu julgamento retomado esta semana! Os aposentados e pensionistas do INSS vão poder receber uma grande fortuna nas suas contas por conta dessa revisão! A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu agora durante o dia 18 de novembro, depois da decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
Entenda mais informações sobre como vai funcionar o julgamento da revisão da vida toda do INSS que deve acontecer ainda nessa semana no artigo a seguir!
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O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda do INSS refere-se a possibilidade do beneficiário do INSS solicitar o recálculo das aposentadorias, sendo possível incluir na média salarial as contribuições feitas antes de julho de 1994 (ano que mudou a moeda).
Quem vai ter direito a revisão da vida toda?
Tem direito à revisão da vida toda do INSS todos os segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, contanto que seja antes da reforma da Previdência, do dia 13 de novembro de 2019. Além disso, o benefício precisa ter concessão usando as regras da lei 9.876 do ano de 1999.
Dessa maneira, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real começou a valer.
Ou seja, a revisão da vida toda do INSS só é vantajosa, para aqueles que recebiam salários altos antes do plano real entrar em vigência em 1994. Portanto, todos os trabalhadores que naquela época recebiam menos, NÃO vão ter vantagem.
Como pedir a revisão da vida toda no INSS?
A única forma de solicitar a revisão da vida toda é judicialmente. Portanto, aconselha-se que o contribuinte com direito ao recurso solicite apoio de especialista na área e entre com ação judicial contra o INSS solicitando a revisão do seu benefício.
Qual o prazo para entrar com a revisão da vida toda?
O prazo para entrar com a revisão da vida toda é de 10 anos, o que chamamos de prazo decadencial. Na prática, a decadência é a perda de fato de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado. Por exemplo, “se eu não reclamar a revisão no prazo, não poderei mais reclamar”.
Como saber se tenho direito à revisão de benefício?
Para saber se tem direito a revisão do benefício o segurado poderá entrar em contato com o 135 do INSS ou pelo site ou aplicativo meu INSS. Portanto, basta seguir os passos:
- Entrar no site ou app e informar CPF e senha;
- Clique em “revisão da vida toda – artigo 29” na barra superior, em azul;
- Ao ser direcionado para próxima página, clique em “consultar revisão do benefício – art. 29”;
- Pronto! Neste momento você será informação se tem ou não direito a revisão.
Cabe revisão da vida toda em pensão por morte?
Sim! Aqueles que recebem pensão por morte também poderão solicitar a revisão dos benefícios. No entanto, é preciso estar atento e fazer os cálculos para verificar se a pensão não sofrerá com diminuição dos valores. Por isso, o mais recomendado é procurar um profissional experiente para lhe aconselhar e ajudar com os cálculos.
Quando haverá novo julgamento da revisão da vida toda?
A nova data para julgamento da revisão da vida toda foi marcada para o dia 30 de novembro de 2022. O julgamento foi definido pela ministra Rosa Weber, presidente do STF,
O processo em relação à revisão da vida toda do INSS teve um julgamento inicial em plenário virtual durante o mês de março de 2022, depois de ter ficado parado por cerca de um ano! Em plenário virtual, os 11 ministros apresentaram seus devidos votos, sendo eles 6 favoráveis e 5 contras o processo.
Entretanto, por conta de uma solicitação que foi feita pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final, acabou pausando esse julgamento.
O pedido do ministro Nunes Marques, fez com que o caso tivesse que ser julgado novamente, dessa vez, em plenário físico, começando todos os procedimentos do zero (Inclusive procedimentos que já estavam concluídos).
Mas, no mês de junho, para a felicidade dos aposentados, uma nova decisão do STF trouxe algumas mudanças. O plenário fez a decisão de que votos de ministros aposentados que foram apresentados em processos no plenário virtual devem permanecer em novo julgamento. Além disso, o voto de Marco Aurélio também vai ser validado.
Agora, espera-se que ainda esta semana o impasse da revisão da vida toda fique definitivamente resolvido, o que beneficiará milhares de segurados do INSS.
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