Decisão judicial libera pagamentos do INSS para os aposentados. Confira se você tem direito e como consultar:
Justiça Federal realiza liberação de lote para pagamento dos atrasados devidos aos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, os valores são exclusivos para quem venceu processos movidos conta o órgão, visando a revisão ou concessão do seu benefício previdenciário.
Veja, em seguida, mais detalhes sobre os atrasados liberados pelo INSS aos aposentados.
Liberado novo lote de pagamento de atrasados do INSS
Para pagamento dos atrasados do INSS, o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou R$1,835 bilhão nesse novo lote. Os valores foram encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), os quais, fazem o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com valor de até 60 salários mínimos.
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Esse novo lote, vai beneficiar 176.141 pessoas, totalizando 142.101 processos, inclusos os movidos pelos aposentados contra o INSS. Lembrando que os atrasados são de ações de concessão ou revisão de benefícios assistenciais e previdenciários.
Para pagamento dos processos de revisão e concessão dos benefícios previdenciários, aposentadorias e pensão por morte, por exemplo, o Conselho da Justiça Federal, destinou exclusivamente R$1,53 bilhão, beneficiando 105.880 autores.
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Entretanto, os valores visam quitar as dívidas judiciais que não ultrapassem R$72.720, equivalente a 60 salários mínimos em 2022. Bem como, ter transitado o processo em julgado e com isso, o INSS fica impossibilitado de interpor ouros recursos.
Os valores caiem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Todavia, os pagamentos acontecem conforme o cronograma criado por cada Tribunal Regional Federal, os quais ficam responsáveis pelos pagamentos.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são destinados apenas para quem ganhou ações ingressadas contra a autarquia e com valor limitado a 60 salários mínimos, ocorrendo o pagamento por meio das RPVs.
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Os depósitos vão beneficiar beneficiários do auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensão por morte. Contudo, a ordem de pagamento deve ter sido expedida por um juiz no mês de setembro.
Como consultar?
A consulta aos atrasados do INSS são feitas pelo site do TRF competente, ou seja, aquele em que ocorreu a protocolação do processo. Nesse sentido, para efetivar a consulta, você precisa ter o número do processo ou do seu CPF. Outra opção é solicitar que o advogado responsável lhe passe odas as informações.
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Confira, abaixo, o site do Tribunal Regional Federal de cada região do país:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Faça a consulta aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Faça a consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Faça a consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Faça a consulta aqui.
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