O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feita na próxima quarta-feira, 23 de novembro, no Supremo Tribunal Federal. Afinal, o tema foi incluído na pauta no dia 18 de novembro, após decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
O processo chegou a ser julgado no plenário virtual no início deste ano. Mas antes ficou parado por cerca de um ano. Neste momento, os 11 ministros apresentaram seus votos, que foram 6 a favor da revisão e 5 contra. Porém, um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final interrompeu o julgamento. Entenda como ficou!
Saiba o que é a revisão da vida toda julgamento
A Revisão da Vida Toda, julgamento é o processo para analisar se o beneficiário do INSS terá direito à análise ou não. Portanto, é a revisão de cálculo para considerar todo período de contribuição do segurado para considerar os pagamentos previdenciários anteriores a julho de 1994.
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Sendo assim, quem tem direito à revisão são os segurados do INSS que recebam ou tenham recebido seus pagamentos calculados com base na Lei 9.876/99. Mas especialmente aqueles que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
A revisão da vida toda é algo que pode ser muito vantajoso para inúmeros segurados. Afinal, existe a possibilidade de aumentar 30% o salário dos segurados que fizerem essa análise. Com isso, será possível também aumentar a sua margem de empréstimo.
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O que aconteceu com esse processo?
Para o STF:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999. E antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva. Caso esta lhe seja mais favorável”.
Portanto, a afirmação acima garante que os segurados utilizem as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários, que foram concedidos pelas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019.
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Contudo, o pedido do ministro Nunes Marques atrasou todo o processo. Afinal, a votação voltou ao estágio zero depois da sua solicitação.
Em junho de 2022, nova decisão do STF trouxe mudanças. O plenário decidiu que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. Portanto, essa decisão afetou a revisão da vida toda e outros processos. Sendo assim, o voto de Marco Aurélio será mantido.
Ainda não se sabe o horário e o tempo de duração da revisão da vida toda julgamento. Mais informações manteremos a todos atualizados!
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