Boa notícia para os aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem processar a agência será pago ainda este ano. Isso porque, na segunda-feira (21), o Departamento de Justiça federal anunciou o ressarcimento de um grupo de segurados que ganhou uma ação contra o município.
Juntos, esse lote de pagamentos incluirá milhares de segurados que processaram o INSS devido a revisões de benefícios ou falha na concessão. Por exemplo, neste grupo, eles têm beneficiários com data de ordem de pagamento de outubro de 2022 em suas ações. Quer saber mais? Então, leia abaixo.
INSS intimado a pagar os vencimentos atrasados
O Conselho de Justiça Federal (CJF) identificou um total de R$ 1,54 bilhão para atendimento aos beneficiários e procedimentos assistenciais. Posto isto, este valor inclui a liquidação de cerca de 101.238 processos movidos em tribunal contra municípios por reformados ou pensionistas.
Além disso, para pequenas causas (RPV), o Conselho liberou R$1,877 bilhão. Esse valor é utilizado apenas para compensar salários atrasados que acumulam até R$72.720, o equivalente a 60 salários mínimos. Somente este grupo continha 174.922 beneficiários.
Ou seja, os seguintes grupos receberão uma bolsa ou pequena revisão do INSS:
- Aposentadoria; e
- Auxílio-doença; e
- Pensão por morte; e
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O que fazer?
Em suma, o segurado que ganhar a ação poderá verificar se seus sinistros estão incluídos neste lote no site do Tribunal do Distrito Federal (TRF) correspondente à sua área de atuação. Cada tribunal determina seu próprio cronograma de pagamento aos beneficiários.
Por exemplo, no TRF-1, o pagamento deve ser feito até o final de novembro. Por outro lado, no TRF-4, os segurados com previsão de vitória contra o INSS só receberão multas moratórias em 1º de dezembro. Abaixo, veja a relação dos estados do TRF e os valores disponíveis para processos em cada estado.
- TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
Valor destinado: R$718.748.574,21 - TRF da 2ª Região: RJ e ES.
Valor destinado: R$ 45.097.987,12 - TRF da 3ª Região: SP e MS.
Valor destinado: R$ 02.254.124,31 - TRF da 4ª Região: RS, PR e SC.
Valor destinado: R$ 12.060.666,58 - TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Valor destinado: R$299.578.778,1
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Valores exatos
Conforme mencionado anteriormente, os segurados do INSS que vencerem a ação contra a instituição previdenciária receberão mais de R$1,5 bilhão em RPV (pequenas causas) até o final deste ano. O valor exato é: R$1.543.105.252,58.
Por fim, sabe que 101.238 segurados do INSS foram transferidos até o momento em 78.647 processos movidos em outubro envolvendo revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros tipos de benefícios da Previdência Social. Verifique sua situação junto ao Tribunal do Distrito Federal (TRF) competente para sua área.
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