Nesta terça-feira, 22 de novembro, o partido PL, do presidente Jair Bolsonaro, enviou um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratando de inconsistências nas urnas eletrônicas no segundo turno das eleições.
No entanto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. Dessa forma, STF multa Bolsonaro!
Nesse sentido, a multa que foi de quase R$23 milhões de reais foi decretada, pois Moraes considerou que a ação do partido não apresentou nenhum indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
E, além disso, o ministro também considerou a litigância de má-fé – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. No entanto, a coligação ainda pode recorrer. Então, para entender melhor sobre os argumentos do ministro, Alexandre de Moraes, veja a seguir.
Do que se tratava o relatório e quais foram os argumentos do ministro do STF para multar Bolsonaro?
Na terça-feira, o partido de Jair Bolsonaro enviou um relatório de uma consultoria privada que alega que as urnas, anteriores ao modelo de 2020, teriam um número de série único. Ou seja, deveriam apresentar um número individualizado.
Nesse sentido, segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem. Logo após a receber o pedido do PL, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para o PL apresentar dados completos da consultoria. Inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.
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No entanto, o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria. Nesse sentido, Moraes classificou o pedido do PL como “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.
Além disso, destacou que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.
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No âmbito, Moraes destacou ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação!
Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância, o que não parece ser o caso, segundo Moraes, ou má-fé.
E ainda, afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas nas eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. Dessa forma, Moraes também afirmou que as assinaturas são certificadas!
STF multa Bolsonaro: E quais foram as consequências para o partido?
Entre as consequências, o bloqueio, a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que os valores sejam quitados!
E ainda, determinou a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”.
No entanto, também determinou o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
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