A Justiça Federal determinou o pagamento de atrasados do INSS para os beneficiários que venceram uma ação judicial contra a Autarquia. Sejam essas ações para revisão ou concessão de benefício. O INSS vai pagar mais um lote em breve. Entenda:
O INSS possui algumas modalidades de pagamentos para esses tipos de ações contra ele na Justiça. Sendo uma dessas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem aos pagamentos das ações que não ultrapassam 60 salários mínimos vigentes. No ano de 2022, essa quantia chegou a R$72.720.
Para ações de maiores valores, os pagamentos são feitos por meio de Precatórios. Esses demoram um pouco mais para serem pagos. De acordo com o Conselho de Justiça Federal, o lote quitará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Do total liberado aos tribunais, R$ 1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, como pedidos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte, entre outros benefícios.
Valores esses que serão depositados em contas criadas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome dos titulares das ações. Consoante a Justiça Federal, os herdeiros de falecidos também têm direito a receber os valores atrasados.
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Como saber se vou receber os atrasados do INSS?
O Conselho de Justiça Federal destinou a responsabilidade dos pagamentos das ações para cada Tribunal Regional Federal (TRF). Portanto, para consultar, os beneficiários devem acessar o site correspondente ao TRF de onde abriram o processo.
O cronograma de pagamentos também é de responsabilidade de cada TRF. Com isso não tem como determinar uma data específica. Dessa forma, a consulta deve ser feita através do site do tribunal correspondente a região em que você abriu o processo.
Receberão os beneficiários que ganharam ações na justiça contra o INSS, sem possibilidade de recorrer. Visto que a ordem de pagamentos deve ter sido emitida no mês de setembro.
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Onde consultar os valores
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 para 30.611 processos, com 35.746 beneficiários.
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 com 5.848 processos de 7.786 beneficiários.
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 com 7.983 processos de 9.753 beneficiários.
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 para 21.204 processos, com 27.340 beneficiários.
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 com 16.011 processos para 25.255 beneficiários.
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