Em se tratando da própria nomenclatura, o imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo Governo. Na prática, é um valor que você paga e contribui para poder custear as despesas administrativas do Estado. No entanto, a ausência de pagamento pode gerar multas e punição legal.
Nesse sentido, sem a cobrança dos impostos nenhum país conseguiria devolver serviços e benefícios para a população. Em suma, através dos impostos é como se você estivesse investindo em saúde, educação, segurança, moradia.
No Brasil, alguns municípios permitem a isenção de IPTU e IPVA para idosos com mais de 60 anos e aposentados! Então, para entender como isso funciona, veja a seguir para garantir todos os seus direitos ou os direitos daqueles que você conhece!
Do que se trata a isenção de IPTU 2023?
Infelizmente, a isenção não acontece em todo Brasil! No entanto, alguns municípios permitem a isenção de IPTU e IPVA para idosos com mais de 60 anos e aposentados. Nesse sentido, vale destacar que os aposentados e idosos precisam cumprir algumas regras, que varia conforme os municípios.
Dentre as várias exigências, estão: ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia,
não possuir outro imóvel no município ou em qualquer outro município do Brasil, além de utilizar o imóvel como sua residência.
E, além disso, o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante e também ter rendimento mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos para isenção total ou de 3 a 5 para isenção parcial. Assim, o pedido deve ser apresentado ainda neste ano!
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E quanto a isenção do IPVA 2023?
Em se tratando da isenção do IPVA 2023, ela costuma acontecer para pessoas que apresentarem por laudos médicos que possuem doenças específicas. Nesse sentido, entre as doenças está paraplegia, ostomia, paralisia cerebral e membros com deformidade congênita ou adquirida.
No entanto, vale dizer que a regra que isenta aposentados e idosos não é unânime, por isso você precisa conferir no seu estado se existe a isenção. Logo após, comprovar que está seguindo todas as regras exigidas para a isenção!
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Veja sobre IPTU e IPVA
Em se tratando do IPTU, o pagamento será obrigatório para todas as pessoas que tenha uma propriedade em território urbano, como casas, comércios, salas comerciais, prédios e terrenos. No entanto, o IPVA deve ser pago por proprietários de veículos automotores de diferentes categorias, como carros, motos, ônibus, vans, caminhões.
Nesse sentido, também vale destacar que, o recolhimento do IPTU vai para os cofres das prefeituras, porém o que for somado com o IPVA é destinado 50% aos estados e 50% para municípios de emplacamento dos veículos.
No que se refere a ausência de pagamento, ao deixar de pagar o IPTU, o imóvel fica proibido de ter construções ou ser alienado. Entretanto, o veículo não pode transitar pelas vias brasileiras até que o IPVA 2023 seja pago.
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