O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por 6 a 5 nesta quinta-feira (1º) para reconhecer a revisão de vida toda das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atinge os aposentados que vão à Justiça para ter seus benefícios recalculados com base em todas as suas contribuições vitalícias.
A decisão atinge quem passou a receber benefícios entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e fez contribuições antes de julho de 1994, segundo entidades atuantes na área do direito previdenciário.
Em sua decisão, o STF reconheceu que os beneficiários poderiam optar pelo cálculo com maior benefício mensal, cabendo aos aposentados avaliar se um cálculo vitalício aumentaria o benefício.
Entende-se que as regras transitórias que não previam contribuições antes do Plano Real implantado antes de julho de 94 podem ser canceladas caso sejam desfavoráveis ao segurado.
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O que é a Revisão da Vida toda
Primeiramente, é necessário entender como ocorre o processo de concessão de benefícios do INSS. Mais especificamente, pensões. Primeiramente, é preciso ressaltar que o INSS possui diversos tipos de aposentadorias, todas dependentes do tempo de contribuição.
A contribuição é assim feita pelos trabalhadores diretamente à Segurança Social. É baseado no valor contribuído e ao final da atividade laboral o indivíduo poderá contar com um salário mensal após a aposentadoria. Este é o ponto da revisão.
Para melhor entendimento, o objetivo do INSS Revisão de Vida é aumentar as mensalidades dos beneficiários. Isso porque, atualmente, o Instituto considera apenas as contribuições recentes com idade entre 36 e 48 meses.
Assim, se um beneficiário contribuiu com um valor maior ao longo da vida, mas fez uma contribuição menor nos últimos meses. Sua aposentadoria atualmente só leva em conta esse valor menor. As revisões, ao contrário, tendem a considerar todas as contribuições.
Dito isto, é provável que milhares de trabalhadores contem com valores de recebimento mais elevados. No entanto, é necessário saber em que fase se encontra a aprovação da revisão.
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Julgamento do STF sobre a revisão da vida toda
O julgamento começou em julho passado, com o então Relator, Ministro Marco Aurélio Mello, identificando o trabalho vencedor. Segundo ele, ao revisar os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS, a regra aplicável era levar em conta todas as contribuições para o cálculo dos benefícios, e não apenas aquelas realizadas após julho de 1994, quando os resultados impactaram significativamente os segurados. favorável e deve prevalecer.
O tema foi julgado no plenário virtual do STF em março, com 6 votos a favor e 5 contra a revisão, mas o ministro Nunes Marques pediu mais tempo para análise em 30 minutos do prazo. A estratégia de Nunes Marques é o avesso do tema, e o que aconteceria se fosse novamente julgado, desta vez em plenária de física, partindo do zero. O ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), vai apresentar novo relatório ao tribunal no lugar de Marco Aurélio. Porém, em junho de 2022, uma nova decisão do STF trouxe mudanças. O plenário decidiu que o voto do ministro aposentado no caso do plenário virtual deve ser mantido em um novo julgamento. Nesse caso, o voto de Marco Aurélio, que se aposentou em julho deste ano, deve ser mantido.
“Esta é uma vitória dupla para os aposentados do Supremo Tribunal Federal. A decisão do Tribunal Superior afetará diretamente a vida e o bem-estar de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, uma vez que os aumentos de aposentadorias e pensões dos segurados poderiam ser validados. Aplicando as regras mais favoráveis à assistência social e beneficiários do seguro com contribuições anteriores a julho de 1994, período que coincide com o regime real”, explica João Badari.
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