Confira agora! Divulgado calendário de pagamento do BPC referente ao mês de dezembro. Acesse mais informações aqui:
O BPC – Benefício de Prestação Continuada, se trata de um programa social que conta com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social como responsável por sua operação. Possui previsão legal na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
Nesse sentido, há um calendário de pagamento do BPC, utilizado pelo órgão para fazer a transferência dos valores aos beneficiados, seguindo uma ordem de pagamento, conforme os benefícios previdenciários.
Continue acompanhando e confira mais informações sobre o calendário de pagamento do BPC.
O que é o BPC?
Conforme mencionamos anteriormente, o BPC é um benefício assistencial, operacionalizados pelo INSS. Todavia, não se iguala a um benefício previdenciário como, por exemplo, a aposentadoria. Em caso de falecimento do titular do benefício, seus dependentes não possuem acesso à pensão por morte. Além disso, o beneficiado não recebe o 13° salário anual, pago aos aposentados e pensionistas.
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O calendário de pagamento do BPC, segue a mesma ordem dos pagamentos feitos aos assistidos do órgão previdenciário. Entretanto, ao contrário dos benefícios previdenciários, para receber o BPC, a pessoa não precisa contribuir para a Previdência Social. Mas, se faz necessário preencher alguns requisitos estabelecidos em lei, para ter a solicitação de acesso deferida.
Como funciona o BPC?
Para poder receber o BPC é indispensável fazer parte de dois grupos. Ou seja, ter mais de 65 anos e não conseguir prover seu próprio sustentou ou a família não ter condições de auxiliar, ou ser pessoa com deficiência sem limite de idade. O benefício atende também crianças e adolescentes conforme condições específicas. O valor mensal do benefício corresponde a um salário mínimo.
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De acordo com a legislação brasileira, para que a pessoa com deficiência tenha direito e faça parte do calendário de pagamento do BPC, é necessário que o impedimento seja físico, mental, intelectual ou sensorial e a longo prazo. Portanto, a condição deve ter efeitos ao menos por 2 anos.
Além disso, a pessoa deve estar impedida de viver em plena igualdade com os demais membros que compõem a sociedade. Para haver a avaliação do quadro do solicitante do benefício, ele precisa passar por uma perícia médica, realizada pelo médico perito do órgão previdenciário, para comprovação da sua elegibilidade. Confira alguns critérios:
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- Inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo;
- Estar com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) regularizado perante a Receita Federal;
- Pessoa com 65 anos ou pessoa com deficiência;
- Além disso, passar pela avaliação médica e social pelos profissionais do INSS e ser elegível.
Para fazer a solicitação e pode ser incluso no calendário de pagamento do BPC, basta você acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Ou, entrar em contato com a Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Calendário de pagamento do BPC 2022
O calendário de pagamento do BPC 2022, segue a mesma ordem cronológica dos depósitos feitos aos que recebem os benefícios previdenciários. Nesse sentido, os pagamentos referente ao mês de dezembro, deve iniciar dia 23, conforme estabelece o cronograma. Confira:
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- Beneficiário final 1: 23 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 2: 26 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 3: 27 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 6: 2 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 7: 3 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 8: 4 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 9: 5 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 0: 6 de janeiro de 2023.
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