Decisão sobre o valor do pagamento do Bolsa Família em 2023 deve sair na quarta-feira. Acesse aqui mais informações:
Na noite do último domingo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, realizou a divulgação da pauta referente a votação que acontece nesse semana. Estando prevista a análise da PEC da Transição do novo governo, para quarta-feira, dia 7.
Em seguida você confere todos os detalhes sobre o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família para 2023.
Análise da PEC da Transição prevista para quarta-feira
Diante a decisão de Rodrigo Pacheco, há uma grande expectativa para que Davi Alcolumbre, do União-AP, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, comece a discussão da PEC da transição, que solicita o pagamento do Bolsa Família 2023 no valor de R$ 600, amanhã (6). E, assim, possa entrar em votação na manhã de quarta-feira (7).
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Além disso, se espera a designação do relator da proposta. Nesse sentido, conforme consta na pauta que o presidente do Senado Federal, divulgou, a pauta está pendente de análise da Comissão de Constituição e Justiça. Entre os cotados é o senador Alexandre Silveira, do PSD-MG, aliado de Rodrigo Pacheco.
Nas últimas semanas, os integrantes dos partidos base do governo Bolsonaro, demonstraram o interesse se solicitar vista a Comissão de Constituição e Justiça. Dessa forma, haveria mais tempo para votação, podendo comprometer o pagamento do Bolsa Família em 2023 de R$ 600 já no mês de janeiro.
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Aprovação da PEC da Transição
A Proposta de Emenda à Constituição da Transição, é assinada por 29 senadores, dos partidos: PP, PDT, Cidadania, Rede, Podemos, Pros, PSB, PSD, PT e MDB. Nesse sentido, o texto protocolado, permite que o governo Lula, exclua as despesas referentes ao Auxílio Brasil, que em 2023, vai voltar a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos durante quatro anos.
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Caso o texto seja aprovado pelo Senado Federal, a Pec da Transição é encaminhada para a Câmara dos Deputados. Sendo assim, para que se chegue aos 308 votos necessários, ao menos 60 votos favoráveis precisam ser dados por PP, PL e Republicanos.
A base de lula possui apoio dos partidos de esquerda e do centro (MDB, PSD e União Brasil). Partidos esses que firmaram aliança com o PT no segundo turno das eleições para presidente da República, somando um pouco mais de 208 votos para a PEC.
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Entretanto, a cúpula da Câmara dos Deputados, pretende chegar a 340 votos, para que o Bolsa Família em 2023 seja de R$ 600. A estimativa do PL conseguir dos 76 votos, 30 votos favoráveis. Já o PP avalia uma margem maior, dos 56 deputados, ao menos 30. E, o Republicanos, cogita a possibilidade de conseguir o apoio de ao menos 60% da bancada, que corresponde a 29 deputados.
Votação na Câmara dos Deputados
Na semana passada, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu a confirmação do presidente da Câmara, Arthur Lira, que vai ser aprovada pela Casa, o texto enviado pelo Senado Federal. Posteriormente, a declaração feita, os partidos que pertencem à base do governo Bolsonaro, buscaram sondar os votos favoráveis que a PEC possui.
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Para os seus aliados, Lira informa que as negociações vão ser realizadas no Sendo Federal, pois não vai haver tempo suficiente para que a Câmara dos Deputados faça alteração na proposta que visa o pagamento do Bolsa Família em 2023 de R$ 600.
Qualquer mudança que altere o texto da proposta, deve voltar para a deliberação dos senadores, podendo atrasar a votação da Lei Orçamentária Anual para 2023. Dessa forma, Lira, deve, ainda, prolongar os trabalhos da Câmara até o dia 21 de dezembro, para que a PEC da Transição e o Orçamento 2023, possam ser aprovados.
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