Confira o calendário de pagamento do BPC e saiba a data que o novo lote vai ser pago. Acesse mais informações aqui:
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é órgão responsável por operacionalizar o BPC – Benefício de Prestação Continuada. Sua previsão está na LOAS – Lei de Orgânica da Assistência Social, garantindo o acesso dos brasileiros que preencham os requisitos a esse benefício assistencial.
Nesse sentido, a autarquia, possui um calendário de pagamento do BPC, para fazer a creditação do benefício assistencial mensalmente aos beneficiados. Seguindo uma ordem de transferências conforme as datas de pagamento dos benefícios previdenciários.
Em seguida você confere o calendário de pagamento do BPC e mais informações sobre o benefício.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício que possui caráter assistencial e conta com o INSS, como órgão competente para realização das operacionalizações. Dessa forma, não se trata de um benefício previdenciário como a aposentadoria, por exemplo. Se o titular do benefício falecer, os dependentes não recebem pensão por morte. Outro ponto é não haver direito a gratificação anual do 13° salário que os aposentados e pensionistas recebem.
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O pagamento do BPC segue o calendário do salário de benefício pago pela autarquia aos que recebem benefícios previdenciários. No entanto, para ter direito ao BPC, não é necessário que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social, conforme exigido no caso de benefício previdenciário. Apenas devendo se encaixar nos critérios determinados em lei para poder ter acesso.
Como funciona o BPC?
O BPC é pago mensalmente para dois grupos exclusivos. Ou seja, para pessoas com deficiência sem estabelecimento de uma faixa etária limite, ou idosos com mais de 65 anos, incapazes de prover o seu sustentou, ou a família auxiliar. Atendendo crianças e adolescentes em condições específicas. O valor do benefício é de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.212 em 2022.
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Segundo a legislação vigente, para que a pessoa com deficiência tenha direito de integrar o calendário de pagamento do BPC, ela precisa estar impedida fisicamente, mental, intelectual ou sensorialmente, mas a longo prazo. E, além disso, os efeitos da condição precisam perdurar por no mínimo 2 anos.
Outra questão é a necessidade do impedimento para viver em plena igualdade com os outros cidadãos que fazer parte da sociedade. Se torna necessário, ainda, passar por uma avaliação realizada pelo médico perito do INSS, para ser averiguado seu impedimento e comprovação da sua elegibilidade para receber o benefício. Confira os requisitos:
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- Estar com a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico – Cadastro Único;
- Renda familiar per capita mensal de até 1/4 do piso nacional;
- Estar com o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, regularizado com a Receita Federal;
- Pessoa com deficiência ou com mais de 65 anos;
- Além disso, passar por uma avaliação médica e social feita por um profissional do INSS e ser elegível.
A solicitação para ser incluído no calendário de pagamento do BPC, pode ser feita pela Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
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Calendário de pagamento do BPC 2022
O calendário de pagamento do BPC 2022 é o mesmo previsto para as transferências dos benefícios previdenciários. Portanto, os depósitos do próximo lote iniciam dia 23 de dezembro para quem recebe um salário mínimo, com número de benefício final 1. Para os que recebem acima do mínimo, inicia dia 2 de janeiro, para os com final 1 e 6. Veja:
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- Beneficiário final 1: 23 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 2: 26 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 3: 27 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 6: 2 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 7: 3 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 8: 4 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 9: 5 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 0: 6 de janeiro de 2023.
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