Com a aprovação da Revisão da Vida toda do INSS os aposentados e pensionistas podem fazer o pedido do aumento salarial por meio da tese!
Atualmente, os aposentados já podem solicitar a revisão do seu benefício previdenciário depois da Revisão da Vida Toda ter tido um julgamento favorável! Vale ressaltar que esse novo julgamento aconteceu por meio do plenário físico do STF – Supremo Tribunal Federal. Possibilitando que inúmeros prejudicados consigam reajuste salarial.
Entenda mais informações sobre a atual situação do julgamento da revisão da vida toda do INSS no artigo em seguida!
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Como está o julgamento da Revisão da Vida Toda INSS hoje?
É importante relembrar que o julgamento da Revisão da Vida Toda INSS aconteceu durante o dia 1.° de novembro! A decisão foi a favor dos aposentados, com um placar de 6 x 5. Dessa maneira, a tese vai permitir que aqueles que recebem aposentadoria paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde o dia 29/11/1999 a 12/11/2019, consigam a revisão judicial do seu benefício previdenciário.
Em relação aos aposentados que contam com o benefício adquirido antes da reforma, existe a possibilidade de moverem ações judiciais contra o órgão previdenciário! Para dessa maneira, conseguirem aumentar o seu salário por meio da Revisão Vida Toda.
Vale destacar que nesse ínterim, os votos favoráveis vieram dos seguintes ministros:
- Alexandre de Moraes;
- Carmen Lúcia;
- Edson Fachin;
- Marco Aurélio;
- Ricardo Lewandowski;
- Rosa Weber.
Enquanto isso os votos contra a tese, foram apresentadas pelos seguintes ministros:
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Kassio Nunes Marques;
- Luis Barroso;
- Luiz Fux.
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Como funciona o prazo do pedido da revisão da vida toda do INSS?
É muito importante que os aposentados façam o peido da Revisão da Vida Toda em até no máximo 10 anos, com início da contagem do prazo, a partir da data de recebimento da primeira parcela do benefício previdenciário.
No caso de quem se aposentou em novembro de 2021, por exemplo, vai ter direito a requerer judicialmente, até o mês de dezembro desse ano, a aplicação da tese no seu benefício.
Isso acontece porque depois da Reforma da Previdência de 2019, houve alteração na maneira em que o órgão previdenciário usava para calcular o salário dos aposentados. Passando a descartas as contribuições que os segurados tinham feito para a autarquia antes da transição para o Plano Real.
O cruzeiro real foi a moeda adotada pelo país até o dia 30 de junho de 1994. Dessa maneira, por conta da dificuldade de fazer a conversão da moeda em real, o órgão decidiu não as utilizar no cálculo do salário de benefício.
Depois dessa decisão favorável, os aposentados podem ingressar de maneira judicial com a Revisão Vida Toda INSS, para que o cálculo do seu benefício previdenciário sofra uma reanálise.
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