Há um risco de que não haja orçamento para o pagamento da aposentadoria do INSS no mês de dezembro. Confira o que ocorreu e as ações que estão sendo tomadas em relação a isso:
Jair Messias Bolsonaro entregará a faixa presidencial para Luís Inácio Lula da Silva no ano de 2023. Portanto, dezembro é seu último mês de mandato. As últimas notícias que circulam é que há o risco de que não tenha dinheiro para o pagamento das despesas obrigatórias como, por exemplo, a aposentadoria desse mês.
Vale lembrar que o presidente realizou alguns bloqueios em despesas dos ministérios. Mas, mesmo assim, o orçamento desse mês não se mostra suficiente para suprir com as responsabilidades fiscais. Veja mais informações:
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Consulta ao TCU para liberação de recurso para pagamento da aposentadoria de dezembro
Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil, encaminhou ao Tribunal de Contas da União- TCU, uma consulta para a utilização de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos do governo, para pagamento de uma parcela de despesa obrigatória, como a aposentadoria do INSS, por exemplo.
O crédito extraordinário pode ser liberado em casos urgentes e imprevisíveis, como caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. O Governo Bolsonaro, para conseguir “furar” o teto de gastos, justificou que a falta de orçamento é o aumento de beneficiários de aposentadoria e outros benefícios do INSS, após redução da fila de espera.
Sendo dessa forma, a equipe acabou ficando sem margem de manobra no Orçamento, durante os últimos meses de 2022. De acordo com o avaliado pelo Ministério da Economia, as despesas obrigatórias contam com um buraco de R$ 22,3 bilhões, correspondendo 70% à Previdência.
O que o TCU disse sobre a solicitação de mais recursos?
O TCU está analisando a solicitação de mais recursos e questiona-se se essa situação se enquadra em uma situação de emergência. Quando ocorre a falta de recursos obrigatórios, como para pagamento de aposentadoria, a primeira ação do governo federal é fazer o bloqueio das despesas não obrigatórios, como os investimentos. Nesse sentido, o bloqueio chegou a R$ 15,4 bilhões, havendo apenas R$ 2,4 bilhões para que fossem bancados os gastos discricionário equivalente a todos os ministérios agora em dezembro.
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O Executivo enviou ao Congresso Nacional, um projeto de lei visando a autorização do remanejamento sem aval prévio, mas a votação do texto não deve acontecer. Além disso, os técnicos destacam a necessidade do aval para conseguirem o crédito extraordinário, pois há o risco da despesa com a previdência aumentar nesse mês. Principalmente, quando o Ministério do Trabalho e Previdência, fizer o processamento da folha de pagamento da aposentadoria de dezembro.
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