O seguro-desemprego é pago para aqueles trabalhadores que tiveram rescisão de contrato. Dessa forma, os segurados podem se manter por um período de tempo após perderem a renda proveniente de seu emprego. Mas, no ano de 2023 esse benefício pode ter mudanças. Confira.
Quem tem direito ao seguro-desemprego
Os trabalhadores em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) têm direito ao seguro-desemprego. Em casos de rescisão de contrato, os segurados receberão os valores para se manterem por determinado período, até voltarem ao mercado de trabalho. Dessa forma, podem receber aqueles que se enquadram nessas características:
- Trabalhador formal ou doméstico que foi dispensado sem justa causa, ou por dispensa indireta;
- Trabalhador formal que teve seus salários suspensos por conta da participação em curso de qualificação ou formação profissional fornecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período de defeso;
- Por fim, também pode solicitar o seguro-desemprego aqueles trabalhadores que foram tirados de trabalhos, cuja a atividade configurava situação análoga a escravidão.
Quem gerencia os recursos para pagamento do seguro-desemprego é a Caixa Econômica Federal. O dinheiro para pagar o benefício é do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). O benefício pode ser pago de 3 a 5 parcelas, dependendo de cada caso.
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Como solicitar o seguro-desemprego
Quem atende aos requisitos para receber o seguro-desemprego, pode solicitar através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível em celulares com sistema operacional Android ou IOS, na Play Store e Apple Store, respectivamente. O benefício também pode ser solicitado em uma agência do trabalhador.
O que muda no seguro-desemprego em 2023
O seguro-desemprego em 2023 terá mudanças no que diz respeito ao seu valor. Isso porque, ele está atrelado ao salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo terá reajuste. De acordo com Lula, o aumento será acima da inflação, garantindo um ganho real aos trabalhadores e beneficiários do INSS. Conforme a inflação, o aumento deve ser de R$ 1302, mas a equipe de transição relatou que o aumento poderá ser de R$ 1320.
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Tudo depende da aprovação da PEC de transição. Atualmente, ela foi aprovada no Senado Federal, com mais votos do que precisava. Agora, a próxima etapa é a aprovação da Câmara dos Deputados. A proposta trata do novo valor do salário-mínimo, bem como o valor do Bolsa Família. Caso não seja aprovada, o seguro-desemprego em 2023 será de R$ 1302,00, conforme proposto por Bolsonaro.
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